Capitão Assumção anuncia paralisação nacional.

Capitão Assumção denuncia traição do governo

Deputado Capitão Assumção denunciou articulação inescrupulosa por parte do Governo, representado pelo líder Vaccarezza, de impedir qualquer tipo de votação de PEC com o único objetivo de não se votar a PEC 300.

Líderes decidem nesta quarta se serão votadas PECs até as eleições

Fonte: Agência Câmara
09/03/2010 19:17

Base aliada aponta preocupação em fazer alterações na Constituição em ano eleitoral, diante de lobbies constantes na Câmara pressionando pela votação de PECs. Líderes também apresentarão lista de prioridades para o semestre.

JBatista

A proposta de suspender as votações de PECs foi apresentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.
Os líderes partidários vão promover até esta quarta-feira (10) uma consulta com as bancadas para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até o final das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). O resultado da consulta será levado para uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, marcada para as 14 horas desta quarta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes nesta terça-feira pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes teriam demonstrado inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Controle retomado
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), não quis adiantar qual sua posição sobre a proposta de paralisar a votação das PECs. Ele espera ouvir primeiro os 55 deputados da legenda. Porém, ele reconheceu que a proposta tem como objetivo restabelecer o controle da pauta pelos líderes.

Segundo ele, este começo de ano tem sido marcado pela presença constante de lobbies na Câmara, pressionando para a votação de matérias específicas. “A gente não consegue mais andar em uma dependência da Casa sem ser assediado por alguém. Ao zerar a pauta agora, poderemos fazer um trabalho mais organizado. Os líderes estão querendo neste momento uma decisão colegiada, coletiva”, afirmou.

Como parte desse esforço de retomar a pauta, os deputados decidiram também que cada líder vai apresentar na reunião desta quarta-feira cinco projetos prioritários para este semestre. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

Crítica
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), adiantou que não concorda com a suspensão da votação das PECs. “Entendo isso como um congelamento da política. Uma coisa é votar a PEC dos Cartórios, outra é votar a emenda do trabalho escravo”, disse Valente, referindo-se à PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.

Para Valente, as PECs de relevância social continuariam mantidas no Plenário. As demais seriam negociadas caso a caso.

Deputado Capitão Assumção denuncia articulação do Dep. Cândido Vaccarezza

O deputado Capitão Assumção denunciou armação do Governo para inviabilizar a votação dos destaques à PEC 300. Ele comentou a declaração feita pelo Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, ao Jornal Estadão, em que diz que se a PEC 300 não se adequar a forma do Governo, vai ser arquivada. Entretanto, segundo o Capitão Assumção não é isso que ficou acordado no Colégio de Líderes. O deputado ainda deixou claro que não vai desistir dessa batalha. O objetivo do líder do governo, Vaccarezza, é impedir a votação de todas as PECs, até que passe as eleições. Artifício pequeno e baixo para que a nossa PEC não seja votada. Esse é o valor que o governo dá para os trabalhadores de segurança pública.

Plenário vota hoje os destaques à PEC 300

Fonte: Agência Câmara
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.
Destaque é um Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.
A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.
Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.
O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.

Deputado demonstra indignação contra manobra do Governo

Deputado Capitão Assumção demonstra indignação contra manobra feita pelo partido do Governo na tentativa de boicotar a PEC 300. Segundo ele, de nada adiantará tais ações serem feitas pois agora todos os policiais e bombeiros militares do país já se encontram mobilizados e não irão esmorecer perante as dificuldades, disse ainda que novas caravanas serão organizadas nos estado com destino à Capital Federal para que se cumpra o que foi votado na terça-feira última (2).

Agenda da próxima semana

Fonte: Agência Câmara
05/03/2010 20:46
TERÇA-FEIRA (9):

16 horas
Votações em Plenário
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09 (apensado à PEC 300), que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
Plenário Ulysses Guimarães

EM TEMPO: PARA ESCLARECIMENTO AOS QUE AINDA TEM DÚVIDAS
O QUE ESTÁ SENDO VOTADO É UM TEXTO AGLUTINATIVO A PARTIR DA PEC 300 E DA PEC 446.
A NOSSA BATALHA PARA A IGUALDADE SALARIAL COM O DF E O PISO DE R$ 4.500,00 REDUNDOU EM UM PISO SALARIAL NACIONAL DE R$ 3.500,00.

ALGUNS COMPANHEIROS ESTÃO DEMONSTRANDO A SUA REVOLTA, POR TERMOS PERDIDO A IGUALDADE COM BRASÍLIA MAS É BOM DEIXAR BEM CLARO QUE, DE MAIS DE 700.000 EM TODO O BRASIL, SOMENTE 0,5% DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS SE ENCORAJAM PARA IR A BRASÍLIA.

QUE NO PARLAMENTO BRASILEIRO EXISTEM SOMENTE 3 REPRESENTANTES QUE CHEGARAM A POUCO MAIS DE UM ANO. QUE, COM O ACORDO DE LIDERANÇAS, CHEGOU-SE A UM MEIO TERMO PARA VOTAÇÃO E QUE APESAR DESSE ACORDO, AINDA ESTAMOS ENFRENTANDO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO PARA NÃO TERMOS NADA.

POR FAVOR, COMPANHEIROS, QUEIRAM INFORMAR AOS QUE NOS ENVIAM MENSAGENS PARA NOS DESESTIMULAR QUE PRECISAMOS DE TODOS UNIDOS. NÃO É HORA PARA DESUNIRMOS. QUEM ESTÁ PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO MOVIMENTO EM BRASÍLIA SABE QUE NÃO É UM MUNDO VIRTUAL.

PERGUNTEM A QUEM ESTÁ INDO CONSTANTEMENTE A BRASÍLIA SE ESTÃO DORMINDO EM HOTÉIS 5 ESTRELAS!

ESTAMOS LUTANDO EM DEFESA DE TODOS MAS A LUTA NUNCA VAI PARAR.
MUITO OBRIGADO.

Militares capixabas preparam novas acões em favor da PEC dos policiais

Fonte: Século Diário
Frederico Carneiro
Depois de irem a Brasília nesta semana para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre piso salarial da categoria, os militares capixabas preparam reunião para definir estratégia e garantir aprovação integral da proposta. A decisão será tomada na segunda-feira da próxima semana (8). Categoria não descarta voltar à capital federal.

A medida pretende repercutir nacionalmente. Estão envolvidos nesse movimento, junto aos militares, os deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares.

No Espírito Santo, o deputado Capitão Assumção (PSB) participa de reunião às 9 horas de segunda. Ele se reunirá com os militares na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses). Os militares cogitam organizar uma marcha rumo à Assembléia Legislativa na terça-feira (9), quando a proposta deve voltar à pauta de votações da Câmara Federal. “Vamos fazer uma caminhada até a Assembléia, para que os deputados nos apoiem”, afirma o Sargento Araújo, presidente da Asses.

De volta ao Estado nessa quinta-feira (4), o sargento revelou a intenção dos militares de repetirem a ida a Brasília, na mesma data da caminhada. A expectativa é levar sete ônibus, número igual ao da viagem realizada no início desta semana. A viabilização da viagem vai depender dos recursos financeiros obtidos entre as associações envolvidas no movimento.

A aprovação da PEC 446/09 em primeiro turno na Câmara, depende da votação de quatro destaques feitos ao texto. Mesmo diante dos últimos pontos a serem votados, a apreciação no Plenário promete não ser tranquila. Até agora só foram aprovados os trechos mais consensuais.

Os sinais de divergências ficaram nítidos na última sessão extraordinária, na última quarta-feira (3). Dois deputados pediram ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o não-acolhimento dos quatro destaques restantes, sob o argumento deles invalidarem a motivação da PEC. O presidente não acatou os pedidos e os deputados apresentaram recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar reverter a decisão.

A preocupação dos defensores da PEC é, principalmente, em relação a dois pontos. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Essa ação adia a definição do piso, porque os interessados em aprovar o valor teriam de iniciar a tramitação de uma nova matéria após o desgaste atual para passar a PEC, além de garantir a mobilização contínua da categoria por um período mais longo.

A PEC 446/09 foi proposta no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas recebeu emenda aglutinativa da PEC 300/08. O texto atual prevê um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivos a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A proposta agradou a categoria dos militares do Espírito Santo, desde o início da tramitação. Com baixos salários e com uma legislação punitiva em relação à prestação de serviços informais fora do expediente para complementar a renda, como casos de vigilância e outros tipos de bico, os militares estão insatisfeitos com a renda atual. Dos cerca de 11 mil policiais militares capixabas, aproximadamente oito mil devem ser beneficiados pela medida. Atualmente, o piso salarial da categoria no Espírito Santo é de R$ 1,8 mil.

Destaques do governo podem inviabilizar a PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.

O que são DESTAQUES?

São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.

Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:

1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)

2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)

3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)

4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)

O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.

O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.

O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.

Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.

Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.

Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.

O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.

O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado

Fonte: Agência Câmara
03/03/2010 23:46
Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.