PEC dos policiais entra para o segundo turno de votações

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

A volta do recesso parlamentar trouxe também as movimentações em torno do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008. A expectativa dos parlamentares é que ela seja votada ainda nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Apesar de não estar em pauta, a extraordinária pode ser convocada para adiantar a votação das matérias em andamento.
Os parlamentares, antes do retorno, se reuniram para organizar um esforço concentrado para votar as PECs e Medidas Provisórias em andamento. Já na manhã desta terça-feira, o líder da bancada do PT a Câmara, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) disse, em entrevista à TV Câmara, que foi feito um acordo com os líderes partidários para o retorno da PEC dos policiais e bombeiros.
Para o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) Capitão Assumção (PSB-ES), a base governista deve se aproveitar da notoriedade da PEC 300, conhecida como PEC dos policiais, para antecipar as votações das medidas provisórias.
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Fremil. Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que tenham sidointerrompidas da mesma maneira.