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domingo, 10 de outubro de 2010

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial

Fonte: Diário de SP
Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança
Tahiane Stochero

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.

Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.

A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.

Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.

A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.

"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.

"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.

Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.

Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.

Atividades que já ganharam o direito

Auxiliar de enfermagem.
Policial civil
Oficial de Justiça.
Delegado de polícia
Operador de raio-x
Servidores do Ministério da Agricultura
Técnicos da comissão de energia nuclear
Guarda civil

O que é aposentadoria especial?

Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.

Veja mais detalhes clicando aqui:

STF DECIDE QUE APOSENTADORIA ESPECIAL ESTÁ EM PLENO VIGOR

GOVERNO CONCEDERÁ APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2010

12 comentários:

  1. Deputado, abre o olho por que tem um monte de abutre de olho no cargo de comando geral com o unico objetivo de ferrar a gente. Cuidado tambem com o deputado que tirou a graduação do nome. Esse deputado e aquela meia duzia da pseudo associaçào dos cabos e soldados só pensam no umbigo deles. Esse deputado toma whiski com os coronéis, já vendeu a alma faz tempo.

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  2. Policial do Brasil12 de outubro de 2010 17:36

    Cap.: PM's de outros estados também podem requerer essa aposentadoria especial, mediante esse mandado de injunção?
    É mais do que justo todos os policiais militares do país passarem a ter direito a essa aposentadoria especial, pois, afora a mega violência enfrentada pelos policiais, temos a banalização do crime, temos a questão dos direitos humanos defendendo apenas bandidos e nunca profissionais de segurança e seus familiares, as péssimas condições de trabalho e o regime de escravidão ainda adotado pela maioria dos quartéis e companhias de polícia militar Brasil afora e etc.

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  3. "A LEI FEDERAL É PREDOMINANTE ÀS DEMAIS,ESTÁ SENDO COLOCADA EM XEQUE A CONSTITUIÇÃO DO PAÍS O Q COMPROMETE O ESTADO DEMOCRATICO.ESTAMOS PAGANDO MAIS UMA VÊZ PELA INÉRCIA DO EXECUTIVO E INOPERÂNCIA DO LEGISLATIVO.VAMOS SABER AGORA O Q PREDOMINA NESTE PAÍS CHAMADO "BRASIL" A JUSTIÇA OU A POLÍTICA!!!"

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  4. Ainda sobre a aposentadoria especial:
    Circula um bizu que quem tem 21 anos e sete meses também tem direito a aposentadoria especial, é verdade???

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  5. Agradeceria se fosse disponibilizado uma cópia na íntegra de um mandado de injunção para que facilitasse ainda mais a ação judicial para que tenhamos nosso direito com maior agilidade, nas páginas das associações, blogs, etc., durante um período de no mínimo 30 dias.

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  6. que bom para nos se aposentar com vinte e cinco anos de servico quando vai chegar aqui na bahia

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  7. Capitão: gostaria que o senhor mandasse por Email a lei eos papéis que diz que todos os policiais militares e bombeiros do Brasil são beneficiados com essa lei de apos. integral com 25 anos. E-mail= konigbombeiro@yahoo.com.br mui obrigado.

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  8. OLÁ SRº CAP PM GOSTARIA DE SABER QUEM PODE REAVER NOSSO DIREITOS AQUI EM SÃO PAULO POIS ESTOU VENDO MUITA FUMAÇA E POUCO FOGO! TODO MUNDO FALA QUE METADE DO EFETIVO DA PM PODE SAIR COM O PEDIDO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E ATÉ AGORA SÓ VI ESCRITO QUE 3 PMS CONSEGUIRAM ESSE DIREITO OU SERÁ QUE É BIZU AQUI O RESTO TÁ ESPERANDO QUE NEM EU, TENHO 27 ANOS E JÁ ENTREI COM O MEU PEDIDO A MAIS DE 5 MESES E NEM SOLUÇÃO DA PARTE ME INFORMARAM ESTOU TORRANDO MINHAS LICENÇA A PREMIO E FÉRIAS E ETC... MAIS APOSENTADORIA MESMO NADA, O NOSSO ESXELENTISSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL INFORMOU QUE IRIA DAR ESCLARECIMENTO A TROPA A RESPEITO DESSA LEI.
    SERÁ QUE EU VOU ESPERAR 5 ANOS PRA SAIR A RESPOSTA SE EU TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?

    ALGUEM NESSE PAIS PODE FAZER RESPEITAR A LEI DOS PMS

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  9. SOU OBRIGADO A POSTAR MEUS COMENTÁRIOS ANÔNIMO POR QUE À PERSEGUIÇÃO E INJUSTIÇA NA CORPORAÇÃO POR FALAR A VERDADE!

    PESSOAL APOSENTADORIA ESPECIAL ESTÃO MELANDO QUE NEM A PEC 300!!!

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  10. GENTE ESSES POLÍTICOS SÃO CORRUPTOS E JAMAIS VÃO APROVAR ESSA PEC, VÃO FICAR COZINHANDO AO MAXIMO QUE PUDEREM, VEJAM BEM QUEM GOVERNA ESSE PAIS É MAIS UMA BANDIDA A DILMA

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  11. e quem ta la e o ali baba e os 80 ladroes;;;;;

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  12. em cubatao morre policia e o oficial ta se preocupando em estatisticas de abordagens sem fundamentos so para fazer bonitinho pro comandante de btl é um verme mesmo estamos largados a propria sorte

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