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quinta-feira, 31 de março de 2011

Deputado Cabo Maciel (AM) luta pela PEC 300

Deputado do Amazonas luta pela PEC 300
Cabo Maciel realiza audiência pública e show musical para comemorar arrancada da Região Norte pela PEC 300 em direção a Brasília

Cabo Maciel convidou PM’s para participar da audiência pública que defende PEC 300 (Foto: Divulgação)

O deputado Cabo Maciel (PR), representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deu partida ao segundo tempo da luta pela aprovação da PEC 300 na Região Norte.

Nesta sexta, dia 1º de abril, será realizada a partir das 10h, Audiência Pública no Auditório Belarmino Lins na Aleam. Além da presença dos Policiais Militares e Bombeiros o evento contará com as presenças de senadores, deputados federais e estaduais dos Estados do Amazonas, Bahia e Roraima.

O deputado compareceu, ontem (30) à cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar e aproveitou para reunir com as tropas e falar de sua luta pela Lei de Subsídios, que está na PGE, e das futuras conquistas que poderá conseguir junto ao Governo do Estado. Cabo Maciel convocou os Policiais Militares a comparecerem a Audiência Pública.

No período vespertino acontecerá uma concentração na Praça do Congresso com a participação de parlamentares dos Estados do Amazonas, Bahia e Roraima, seguido de um show musical para comemorar a grande arrancada dos Policiais Militares e Bombeiros do Norte do Brasil.

Fonte: acritica.com

Movimento PEC 300 em Manaus

MOBILIZAÇÃO PELA PEC 300/446 DOS POLICIAIS.

A vez agora é de Manaus.

Os policiais brasileiros irão realizar um ato público em Manaus, amanhã, dia 1° de abril de 2011. Já foi realizado em Fortaleza e Salvador; depois virão as outras capitais que sediarão a copa do mundo. Para no final desencadear a invasão à BRASÍLIA, onde milhares de policiais de todo o país, EM CARAVANAS, irão obstruir as ruas da capital federal e PRESSIONAR A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA PAUTAR A PEC 300/446, como fizeram no 1° turno.
Alguns deputados, principalmente do PT, a Câmara dos Deputados, o governo federal e governadores estão brincando com a polícia, todavia eles nem imagina (sic) da força destes, sobretudo, praças,cabos e os policiais civis.
O MOVIMENTO ESTÁ CRESCENDO E PROVOCARÁ UM TSUNAMI DA SEGURANÇA OU O APAGÃO DA SEGURANÇA COMO QUEIRAM.

SEGUE ABAIXO O INFORMATIVO DA COBRAPOL (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS):

30/03/2011 – Ato dia 1º de abril em Manaus

Será nesta sexta-feira, dia 1º de abril, o ato pró-PEC 446/300 em Manaus, capital do Amazonas. A atividade, organizada pela Cobrapol, em conjunto com o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é a terceira deste ano, e já passou pelos estados da Bahia e Ceará. Centenas de policiais civis, militares e bombeiros dos estados que compõem a região Norte do Brasil estão sendo aguardados para a manifestação, que por esta razão teve a data de 26 de março transferida para o dia 1° de abril.

Segundo o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, que está em Manaus acompanhando a organização do evento, a manifestação será na Praça do Congresso, no centro de Manaus, a partir das 16h. O encerramento será feito com shows de várias bandas locais. “Vamos levar a nossa reivindicação para o centro de Manaus. Queremos lotar a praça e chamar a atenção não apenas da população local, mas de todo o país”, afirmou.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300 foram aprovadas em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, na forma da Emenda Constitucional n° 2, no início de março do ano passado. No entanto, sua tramitação foi interrompida em função de um acordo entre líderes partidários no Congresso e o governo Lula. As PECs criam um Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. Desde que a presidente Dilma e os novos deputados assumiram, a Cobrapol vem realizando um trabalho de convencimento dos parlamentares e busca um diálogo com o governo para que a matéria retorne à pauta de votação da Câmara.

“Em breve, nosso país será sede de uma Copa do Mundo, um evento esportivo de dimensão internacional, é preciso que o país esteja com o seu contingente policial preparado. E, um dos primeiros passos para isso, é igualar o salário dos policiais em todo o país, oferecendo à categoria condições justas e dignas de trabalho, pois a segurança pública não muda de um estado para o outro. O serviço é o mesmo e a valorização deve ser a mesma”, argumenta Jânio Bosco Gandra.

Por: Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

PEC 300 é a proposição mais consultada

Capitão Assumção

Das quatro primeiras proposições mais consultadas no Portal da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (piso salarial nacional para bombeiros e policiais) está em primeiro lugar.

Na página de pesquisa do Portal da Câmara dos Deputados, a PEC que ficou conhecida como a PEC da dignidade está no topo do rol das consultas mais realizadas até agora. Curiosamente, a sua variante, a PEC 446/2009, que por manobra e intervenção do governo, foi astutamente acoplada à PEC 300, num registro evidente de quebra do Regimento Interno da Câmara, está em quarto lugar.

O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PL 6613/2009) encontra-se em segundo lugar, seguido de perto do Estatuto do Servidores do Judiciários (PEC 190/2007). Das matérias mais consultadas, verificamos que as proposições que tratam de direitos e garantias de trabalhadores a serem salvaguardados na Constituição Federal estão entre as mais vislumbradas.

Não resta a menor dúvida de que há uma necessidade urgente de revisão da Carta Magna para que o debate atualizado aconteça entre a sociedade brasileira. Fatalmente isso diminuiria em muito a resistência que o governo tem em discutir temas que afligem a sociedade brasileira tais como a segurança pública. Problemática que coloca o Brasil na vitrine internacional entre os primeiros a neglicengiarem a proteção social e o desamparo ao trabalhador da segurança pública.

quarta-feira, 30 de março de 2011

José Alencar e a PEC 300

Retrospectiva da vida de José Alencar  coloca a PEC 300 em cadeia nacional de TV.

terça-feira, 29 de março de 2011

Bandido é baleado e preso por PM em assalto


Um soldado de 36 anos, do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar, reagiu a um assalto, baleou um bandido e ajudou a prender o outro, na tarde de ontem, na Glória em Vila Velha.
Ele estava à paisana e voltava para casa quando foi rendido pelos criminosos. O crime aconteceu às 15h30 na rua Mestre Gomes.

O soldado estava em sua moto, uma Honda preta, quando o veículo foi emparelhado pelos bandidos, que estavam em outra moto, uma Tornado. O carona apontou a arma para o soldado e anunciou o crime dizendo: "Perdeu, perdeu".

Para escapar do assalto, o soldado se jogou de sua moto, rolou no chão e se escondeu atrás de um carro, que estava estacionado. Os bandidos atiraram contra a vítima, mas foram surpreendidos com o soldado dando voz de prisão a eles. Foi nesse momento que ele se identificou como policial.

Os assaltantes, então, deram um disparo na direção do soldado, mas o tiro atingiu um Fiesta que estava estacionado. O policial revidou ao disparo e atirou em um dos acusados, que foi atingido por um tiro no rosto.

Ao ver o comparsa ferido, o bandido que pilotava a moto fugiu e deixou o parceiro para trás. Ele foi preso depois.

Fonte: Jornal A Tribuna

domingo, 27 de março de 2011

Os protagonistas da PEC 300

Capitão Assumção

Lendo em CongressoEmFoco um artigo do nobre deputado Alfredo Sirkis sobre a PEC 300 notei alguns detalhes descritos na nota que não fizeram parte da heróica trajetória da PEC 300. Achei interessante relatar os passos que foram dados pelos atores principais, policiais e bombeiros, que tornaram a proposta tema recorrente nas principais mídias do país . Tiraram leite de pedra. Por que nessa luta (que não foi eleitoral), o governo federal não foi protagonista. Pelo contrário, atrapalhou por deveras. Em primeiro plano, o governo nunca se mostrou afável à PEC 300.

Fazendo um “mini flashback”, relembro que em seu texto original, formulado pelo subtenente Clóvis Oliveira, da PM paulista e, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta discorria sobre igualdade salarial. Ou seja, rezava o texto desenhado pelas mãos do suboficial da PMESP que todos os policiais e bombeiros militares deveriam ter a sua remuneração baseada nos proventos dos profissionais da PMDF, nunca sendo inferior.

Essa talvez tenha sido a primeira grande barreira à proposta que começou a tramitar em 4 de novembro de 2008 na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 7 de abril de 2009, sem alteração do seu texto, tendo como relator e grande defensor o deputado Mendonça Prado. A batalha travada pela internet junto aos profissionais da segurança pública, com essa vitória na CCJC, foi amplificada. As caixas de e-mail dos parlamentares ficaram abarrotadas com pedidos para que os deputados cobrassem do então Presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o início dos trabalhos na Comissão Especial, que regimentalmente teria um prazo de 40 sessões ordinárias. Diante dessa pressão, Temer dá início aos trabalhos da Comissão Especial no dia 13 de maio. E nessa mesma data foram programadas as famosas marchas e audiências públicas denominadas “PEC 300 EU ACREDITO” em todos os estados. A primeira aconteceu em Campina Grande, Paraíba.

Com o compromisso do primeiro vice-presidente, deputado Paes de Lira e do relator da PEC 300, deputado Major Fábio, de que não haveria protelações, no dia 25 de novembro de 2009, encerrava-se o trabalho dos parlamentares imbuídos de subsidiar a PEC 300 quanto ao mérito. Permaneceu o texto original do relator na CCJC, deputado Mendonça Prado e acrescentou-se um valor nominal para o teto mínimo do soldado e do tenente. Mesmo com forte mobilização oriunda das marchas populares nos estados, o governo conseguiu adiar para o ano de 2010 a votação do texto aprovado na Comissão Especial da PEC 300.

O ano de 2010 começou movimentado haja vista que além da internet, os policiais se mobilizaram em caravanas e bateram às portas da Câmara com receio de que a PEC 300 fosse protelada “ad eternum”.
Finalmente, no dia 2 de março de 2010, diante de uma grande marcha de bombeiros e policiais de todo o Brasil, que culminou em uma paralisação por mais de 10 horas da principal via de acesso ao Distrito Federal, o Presidente da Câmara foi colocado na parede ante a ameaça de os profissionais da segurança pública de todo o Brasil permanecerem impedindo a circulação de veículos por tempo indeterminado. O receio maior era de que a visita no dia seguinte (3) da Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, acontecesse sob forte onda de protestos dos bombeiros e policiais que ameaçaram acampar em frente ao Ministério das Relações Exteriores.

Não restou outra saída. Temer recebeu o aval do governo para que se votasse a PEC 300, diante da iminência de um possível conflito armado entre a PMDF e os manifestantes, justamente às vésperas da visita de Hillary. Na noite de terça (2 de março), 393 deputados aprovaram em primeiro turno a PEC 300 com as intervenções textuais que começaram a ser costumeiras do líder do governo à época, deputado Cândido Vaccarezza. A tão almejada igualdade salarial ia para o espaço, mas permaneciam os dois pisos nominais aprovados na Comissão Especial (R$ 3.500,00 e R$ 7.000,00), que seriam colocados nas disposições transitórias da Carta Magna após promulgada a emenda.

Desde a conclusão dos trabalhos na Comissão Especial que caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil começaram a bater o ponto em Brasília, sempre às terças e quartas, dias de votação na Câmara. Num desses encontros, no dia 19 de maio de 2010, Temer foi pressionado a votar a conclusão da PEC 300 em primeiro turno na semana seguinte, pois até aquele momento, haviam quatro destaques, colocados estrategicamente pelo governo, por intermédio Do líder do PT, deputado Fernando Ferro, para inviabilizar por completo o piso dos bombeiros e policiais.

No dia 25 de maio a matéria entraria em pauta mas o governo entrou de sola, por ação de Vaccareza. No dia seguinte, diante das galerias lotadas, veio outra decepção, com Temer protelando mais uma vez. Durante a tarde de quarta (26), lideranças de policiais e bombeiros chegaram a se reunir com o líder do governo, deputado Vaccareza, que saiu pela tangente ao argumentar que o quorum estava baixo para se votar o piso em sessão extraordinária. Naquele encontro, o deputado protelador já ensaiava como iria ficar o desenho final da PEC 300: sem valor nominal e prazo de 180 dias para o governo apresentar em forma de Projeto de Lei o piso salarial.

Quatro meses depois, no dia 06 de julho de 2010, após a primeira votação da PEC 300, a proposta, totalmente alterada pelo governo, era aprovada mais uma vez, agora por 349 votos. O texto aprovado, com o DNA do governo, descreve piso salarial e fundo compensatório aos estados a ser estabelecido por lei complementar com prazo de apresentação de até 180 dias depois que a emenda for promulgada pelo Congresso Nacional.

Das movimentações legítimas que se seguiram para sensibilizar a classe política de se concluir a PEC 300 na Câmara, a mais vultosa aconteceu no dia 17 de agosto de 2010. Policiais, bombeiros e agentes penitenciários marcharam incansáveis até o DF, sob promessa, tanto do líder do governo, quanto do deputado Michel Temer de que a PEC 300 e a PEC 308 (Polícia Penal) seriam votadas no “esforço concentrado”. Uma em segundo turno e a outra em primeiro turno. Diante da pressão de muitos deputados que acusavam o líder do governo de usar a PEC 300 como mote para levar os parlamentares até a Câmara, em plena campanha eleitoral, e obrigá-los a votar medidas provisórias de interesse do governo, mais uma vez a matéria não foi votada. Orquestração do “rolo compressor”, deputado Vaccareza, sobre Temer, tudo a mando do Governo. Ao saberem que o Presidente da Câmara encerrara a Sessão no primeiro dia de “esforço concentrado” os trabalhadores da segurança pública alcançaram o Salão Verde da Câmara e pernoitaram ali, com o intuito de pressionar Temer a retomar os trabalhos no dia 18 (quarta). Temer e Vaccarezza, além de não cederem, acusaram justamente essa suposta invasão de ter sido a causadora do encerramento dos trabalhos, quando tal ocupação só aconteceu depois do encerramento da sessão.

Com o fim das eleições de 2010, Temer, vice-presidente da república eleito, começou a se eximir da sua condição de Presidente da Câmara e a fugir do compromisso assumido de concluir o 2º turno da PEC 300, ao mesmo tempo em que Vaccarezza e alguns ministros do governo, começaram a disseminar que, diante de um novo governo, PEC 300 deveria ser concluída em 2011, com o novo Congresso. Concomitantemente, a equipe de transição do governo Dilma, sob a batuta de Paulo Bernardo (ministro do Planejamento), Alexandre Padilha (ministro das Relações Institucionais) e do próprio deputado Cândido Vaccarezza, deu início a um discurso de terrorismo junto a alguns governadores, apregoando que a PEC 300 quebraria as finanças dos estados, quando, pela aplicação da PEC 300, aconteceria justamente o contrário.

Para os deputados que concluíam a 53ª legislatura, o líder do governo e determinados líderes ligados à base governista, setores ligados à oposição e alguns deputados do partido do líder Vaccarezza começaram, em bloco, a se dividir na tribuna da Câmara e a proferir discursos no sentido de que PEC 300, naquele ínterim, era inadequado, que o tema carecia de um debate mais profundo sobre segurança pública. Dessa forma, findou-se o ano de 2010 e as estratégias do governo deram certo. A votação em segundo turno não aconteceu. A protelação ensaiada inicialmente pelo líder Vaccarezza tinha dado resultado.

Para o arremate final, do pacote de maldades do governo e pelas mãos de Vaccarezza, saiu um golpe rasteiro. Ficou estabelecido, no apagar das luzes de 2010, que a proposta só entraria em pauta novamente após conclusão de uma nova comissão especial para se analisar PEC 300 “num contexto mais amplo de segurança pública”. Em outras palavras, o governo outra vez se utilizou de mais um instrumento protelatório (que não consta no Regimento Interno) para arriscar aposentar de vez a PEC da dignidade. Em nenhum momento o governo se mostrou interessado em PEC 300. Segurança pública não está entre as temáticas principais do governo. Pelo andar da carruagem tomara que não esteja entre as últimas.

Em referência ao artigo do deputado Sirkis, que, aliás, é mais um soldado em defesa da PEC 300, a proposta não é uma “abordagem meramente corporativa”. Há décadas e décadas que os nobres trabalhadores da segurança pública carregam a segurança nos ombros diante do pouco caso dos governos estaduais e federal. O que está sendo proposto é uma valorização dos garantidores da liberdade dos cidadãos brasileiros. Não se deseja nada a mais nem a menos.

Mais de dois trilhões de reais é quanto o governo administra por ano em orçamento e não quer dar a contrapartida necessária para o mecanismo chamado segurança pública começar a funcionar. Meio por cento dessa dinheirada é o valor da complementação salarial dos nossos heróis. Um pingo no oceano. O que será necessário fazer para que o governo deixe a protelação de lado e encare como um grande investimento a criação do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais? Fica a pergunta no ar.

Simplesmente Maria

José Rabelo
Foto capa: Nerter Samora

É difícil encontrar uma pessoa que amanheceu no Espírito Santo no dia 24 de março de 2003 e não carregue consigo ao menos uma dúvida, pequena que seja, sobre os reais fatos que motivaram a morte do juiz Alexandre de Castro Martins Filho. A cada novo aniversário do fatídico episódio, novos fatos, teses, hipóteses e até boatos reacendem a polêmica em torno do caso. Este ano não foi diferente.

Para lembrar os oito da morte de Alexandre, o pai do juiz, o advogado Alexandre Martins, organizou um seminário, na última quinta-feira (24), no Centro de Convenções de Vitória. Na lista dos convidados de Martins, estavam os principais personagens que acompanharam o Caso Alexandre, das investigações até os tribunais.

Embora os organizadores tenham se esforçado para manter o foco do seminário nas homenagens ao juiz Alexandre, às súplicas de punição aos culpados que ainda não foram a júri popular e à morosidade das instâncias superiores da Justiça em concluir o caso, todas as atenções acabaram se voltando para a grande polêmica que se formou em torno do pedido de federalização do crime. A presidente da Associação de Mães e Familiares das Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, autora do pedido, se tornou vilã para alguns e heroína para outros.



Todos os palestrantes do seminário, sem exceção, ao vivo, no auditório - falando para cerca de mil pessoas, na sua maioria estudantes de direito – ou por meio da imprensa, vociferaram contra o pedido de federalização e o classificaram como “absurdo”. Martins puxou o coro dos descontentes ao criticar o “atrevimento” da militante. Para o advogado, o pedido vai beneficiar os mandantes do crime.

Maria das Graças, na sua simplicidade, justificou que ainda paira sobre o crime muito mistério. “Ainda há muitas perguntas que precisam ser respondidas. Há uma série de erros processuais em torno do caso”. Ela defende que a federalização do crime poderá esclarecer de uma vez por todas que se trata de latrocínio e não crime de mando. “Tem muita gente que continua a insistir que o crime é de mando para evitar que a verdade venha à tona. Se essas pessoas estão com a consciência tranqüila, elas deveriam apoiar a federalização”, sustenta.

Durante o seminário, Martins pediu a punição dos “supostos” mandantes do crime que continuam em liberdade. O advogado, apoiado à unanimidade pelos convidados e amigos que palestraram no evento, exigiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja mais célere para que os “mandantes” do crime – juiz Leopoldo Teixeira, coronel Walter Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu - sejam levados a júri popular.

O juiz Carlos Eduardo Lemos, o ex-secretário de Segurança e deputado estadual Rodney Miranda, o procurador-geral de Justiça Fernando Zardini, o promotor Otávio Gazir, o juiz federal Américo Bedê, o diretor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Antônio Abikair e a delegada Fabiana Maioral, um a um, condenaram a atitude da presidente da Amafavv.

Com a ajuda da imprensa, que estava disposta a “crucificar” Maria das Graças como a “carrasca do ano”, os palestrantes, sempre em tom de indignação, criaram um divisor de águas em torno da polêmica. Do lado do bem, da Justiça, dos homens probos, estão as pessoas que são contra a federalização; já os que teimam em questionar as circunstâncias que cercam o crime e a tese de mando, estão “a serviço” do crime organizado e “trabalhando” para inocentar culpados.

Nas últimas 48 horas, a imprensa e as autoridades contrárias ao pedido de federalização fizeram um “apedrejamento moral” à militante. O jornal A Gazeta insinuou, por duas vezes, que a presidente da Amafavv não tinha formação educacional suficiente para formular o pedido de federalização do crime. Escreveu a repórter: “(...) Embora [Maria das Graças] tenha feito somente o ensino fundamental, garante que elaborou sozinha o documento enviado ao MPF [Ministério Público Federal] e que não teve a assessoria da defesa de nenhum dos acusados da morte do juiz Alexandre”.

No dia seguinte, ainda não convencida das explicações da militante, a repórter de A Gazeta voltou a questionar a autoria do pedido ao advogado Clóvis Lisboa, ligado a Maria das Graças. Da conversa com o advogado a repórter construiu a chamada da matéria: “Documento pode ter sido obtido na internet”. A repórter chegou à dedução, mais uma vez duvidando da capacidade da militante, após questionar o advogado Lisboa: “Onde ela pode ter conseguido ajuda?”. Em resposta, o advogado sugeriu a internet.

A presidente da Amafavv também classificou como infelizes as colocações da repórter de A Gazeta. “Quando ela me entrevistou por telefone me senti ofendida quando ela insistiu em questionar a minha capacidade de preparar o documento. Eu não menti. Só estudei até a oitava série mas sou uma mulher de luta e honesta. Qual é o problema de estudar até a oitava série? O Lula também só tem o primeiro grau e foi presidente do Brasil duas vezes, e com toda essa aprovação que ele conquistou. Não é só o Lula que pode chegar tão longe com pouco estudo, uma pessoa como eu também pode. Acho que isso é preconceito. O Lula também sofreu muito preconceito neste País antes de provar que era capaz. Infelizmente, o Brasil ainda é um país injusto”, desabafou.

As manchetes que se sucederam no dia do seminário e nas edições do dia seguinte deram a “versão do bem contra o mal”. Reparem em algumas manchetes: “Federalizar é beneficiar mandantes”; “Juíza estranha pedido de revisão do Caso Alexandre Martins”; “Ação pode livrar acusados de mando”; Seminário Contra Crime Organizado critica federalização do caso Alexandre Martins.

No afã de separar o joio do trigo, alguns convidados chegaram a ser deselegantes nos ataques à militante, que passou a ser identificada como a representante do “mal”. Lemos e o promotor Gazir fizeram os comentários mais destemperados à iniciativa de Maria das Graças Nacort. “Não há motivo para o pedido de federalização. Isso é para desviar o foco”, disse Lemos. O juiz, que atuou na fase do inquérito que apurou a morte de Alexandre Martins e nas fases de instrução e pronúncia do processo judicial que indicou os primeiros acusados, disse que havia no auditório pessoas ligadas ao crime organizado. "Eu vi pessoas aqui que estão ouvindo nossas falas e que vão sair daqui e criar um factóide para defender um monte de bandidos", afirmou sob fortes aplausos da plateia.

Gazir foi mais incisivo nas críticas. “Causa estranheza os questionamentos dessa mulher. Dizer que pessoas desse naipe são inocentes... É uma ação de oportunidade que visa a descaracterizar as acusações. É só uma dúvida: mas talvez tenha interesse financeiro no meio”, suspeitou o promotor.

Maria das Graças Nacort disse que vai responsabilizar o promotor pelas insinuações de que ela teria recebido dinheiro para dar andamento ao pedido de federalização do Caso Alexandre. “Fiquei indignada quando soube do infeliz comentário do promotor. Ele vai ter que provar que eu recebi dinheiro para fazer a denúncia. Ele não tem o direito de fazer uma acusação leviana contra uma mulher que tem um trabalho reconhecido na defesa de direitos humanos neste Estado há mais de uma década. Vou processá-lo por isso”, avisou.

Para desqualificar a presidente da Amafavv, Gazir ainda disse que Maria das Graças já havia posto a Justiça em xeque no julgamento dos policiais acusados de assassinar seu filho, Pedro Nacort. O promotor deu a entender que a militante era fadada a arranjar confusões infundadas com a Justiça. Ele não explicou aos presentes, porém, que o júri popular do julgamento dos acusados de matar Pedro Nacort foi anulado, após Maria das Graças questionar a parcialidade do júri. Em outubro de 2009, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a absolvição dos policiais militares acusados de matar Pedro Nacort. O desembargador José Luiz Barreto Vivas, relator do processo, votou pela anulação do julgamento. De acordo com o relator, as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime

O procurador-geral de Justiça Fernando Zardini, embora conheça o trabalho de Maria das Graças de perto, também não poupou críticas à militante. Zardini alertou que o pedido de federalização pode desqualificar todo o trabalho “sério feito pelos profissionais do Estado”. Ele advertiu também que qualquer tentativa de mudança no rumo desse processo pode representar um grande retrocesso e adiar ainda mais a punição dos culpados.

Antônio Abikair, foi outro que se indignou com o pedido de federalização do crime. O diretor da FDV declarou ao jornal A Gazeta que a hipótese levantada por Maria Das Graças era “absurda e vergonhosa". E acrescentou: "O que me deixa muito triste é ver que a mãe de uma vítima [Pedro Nacort] se preste a um papel dessa ordem, de pedir ao MPF uma federalização, que nada mais é que uma procrastinação".

Na análise do juiz federal Américo Bedê, o pedido de federalização além de incabível é inconstitucional. Ele adverte que a emenda constitucional que prevê a federalização é de 2004, portanto, posterior a morte do juiz.

O pai do juiz Alexandre, além de compactuar com a inconstitucionalidade do pedido, também afirmou que a militante não tem legitimidade para fazer o pedido. O advogado disse que o pedido da Amafavv é oportunista. “Todos os anos alguém aparece com uma novidade. Este ano foi o pedido de federalização. O estoque está acabando. No ano que vem eles são capazes de dizer que foi suicídio e que não têm culpados”, ironizou. No final do evento, Martins, após agradecer os palestrantes, fez uma menção especial ao juiz Carlos Eduardo Lemos. "Poderia ficar a tarde inteira falando do doutor Lemos, ícone de grandeza e coragem. Ele é o herói vivo do Estado, o outro é o herói morto".

Além de ser achincalhada pela “banda do bem”, Maria das Graças Nacort recebeu críticas também do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que saiu em defesa da “versão do bem”. Por meio de nota, o presidente do CEDH, Bruno Alves de Souza, esclareceu que as entidades que integram o conselho “não comungam do pedido de federalização do processo que apura o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho”.

Mais à frente na nota, o CEDH deixa o mérito do pedido de lado, que se fundamenta constitucionalmente nas “hipóteses de grave violação de direitos humanos” para justificar o pedido de federalização, para fazer coro à “banda do bem”: “Passados 8 anos do crime, as entidades de direitos humanos, no compromisso histórico da luta contra a violência e a impunidade, na verdade pedem celeridade na tramitação do processo para que todos os envolvidos sejam responsabilizados e a justiça seja feita”.

Repercutindo a nota do CEDH, do qual Maria das Graças é conselheira, o representante do Conselho de Direitos de Aracruz, Josely Pinto dos Reis, criticou a posição do CEDH. “(...) em relação ao pedido de federalização do crime que vitimou o juiz Alexandre Martins, afirmo que, na qualidade de conselheiro estadual de direitos humanos, não fui consultado sobre o tema, apesar de o Conselho ser um órgão colegiado. Tenho grande respeito por Maria das Graças Nacort, que é uma mulher de coragem como poucas e não posso concordar que o Conselho tenha lançado uma nota de repúdio a uma ação promovida pela mesma”, protestou o conselheiro.

O ex-deputado Capitão Assumção (PSB), atualmente na diretoria de Habilitação e Veículos do Detran-ES, também saiu em defesa da militante. Em artigo publicado nesta edição, Assumção afirma que foi montado um grande espetáculo pirotécnico em torno da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, transformando um crime de latrocínio em um crime de mando. “Assistimos a primeira derrota da grande encenação armada”, diz se referindo ao pedido de federalização do crime.

“Agora, por intervenção de uma vendedora de picolé, Maria das Graças Nacort, o cenário promete mudanças. Inconformada com a covardia feita a dois sargentos da PM capixaba (Ranilson e Valêncio), colocados na trama diabólica, tornados intermediários, condenados, execrados pela opinião pública e pela imprensa corporativa, expulsos da PMES e sem terem nenhum tipo de participação no crime de latrocínio, ela promete não descansar enquanto a verdade não vir à tona”, registra Assumção.


Constitucionalidade

Diferentemente do que os que se consideram donos da sapiência jurídica andaram afirmando, o pedido de federalização do crime do juiz Alexandre é constitucional.

A Constituição Federal, em seu Art. 109, prevê que o procurador-geral da República pode federalizar um inquérito ou processo somente "nas hipóteses de grave violação de direitos humanos", e "com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte”.

Diante da demanda da Amafavv, coube ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), solicitar ao Ministério Público Estadual, informações a respeito do andamento das ações e execuções penais deflagradas em razão do da morte do juiz Alexandre Martins Filho, bem como cópias integrais dos respectivos processos.

A partir de agora, MPF/ES vai reunir e enviar todos os autos do Caso Alexandre ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele tenha subsídios para embasar eventual pedido de federalização do crime.
Fonte: SéculoDiário

sexta-feira, 25 de março de 2011

A grande farsa começa a ser desmontada

No aniversário da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, latrocínio transformado na marra em crime de mando começa a ganhar musculatura com a sua federalização.

Latrocínio

Nessa última quinta (24), oito anos depois que o forasteiro e ex-secretário de segurança do Espírito Santo, campeão em homicídios dolosos, que acabou se tornando deputado estadual, montou um grande espetáculo pirotécnico em torno da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, transformando um crime de latrocínio em um crime de mando, assistimos a primeira derrota da grande encenação armada .

Agora, por intervenção de uma vendedora de picolé, Maria das Graças Nacort, Presidente da ONG Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Espírito Santo, o cenário promete mudanças. Inconformada com a covardia feita a dois sargentos da PM capixaba (Sgt Ranilson e Sgt Valêncio), colocados na trama diabólica, tornados intermediários, condenados, execrados pela opinião pública e pela imprensa corporativa, expulsos da PMES e sem terem nenhum tipo de participação no crime de latrocínio, ela promete não descansar enquanto a verdade não vir à tona.

Qualquer estudante de direito em seu primeiro período, ao ler as peças do inquérito, nitidamente reparará que o espetáculo foi montado para descaracterizar o assalto orquestrado pelos réus confessos, Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Gilliard Ferreira.

Uma mentira repetida várias vezes...

O receio de que a farsa acabasse sendo desvendada foi tão grande que o então secretário da (in) segurança pública juntamente com outro juiz, que vivia à sombra do magistrado assassinado, procuraram o romancista Luiz Eduardo Soares e resolveram espetacularizar a morte do Dr. Alexandre transformando esse roteiro falacioso em um livro tendencioso chamado “Espírito Santo” onde reforçam a “tese” de crime de mando. O governador, macomunado com o Secretário Midiático, tratou de reforçar a mentirada, “homenageando” o juiz com nome de Terminal de ônibus e o dia 24 de março acabou virando, por lei, dia estadual de luta contra o crime organizado no Espírito Santo. Seria cômico se não fosse trágico...

O período de exceção que assolou o estado do Espírito Santo durante a gestão das trevas do Imperador, então governador estadual, fez com que as principais autoridades policiais, da justiça criminal e afins se calassem, mesmo sabendo do ambiente de picadeiro montado em cima da morte de Alexandre. Ninguém em sã consciência resolveu contestar. Muito pelo contrário. Alguns se promoveram às custas da falácia arquitetada. Outros saíram do anonimato e da sombra do Juiz Alexandre e ganharam holofotes. E todo o dia 24 de março começou a ser marcado por manifestações, seminários e fóruns que contribuíram para reforçar a idéia de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, autor da frase ”uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade”.

Com os assassinos e os “intermediários” presos e condenados, e sem a condenação dos supostos “mandantes”, que até hoje não foram julgados, a “justiça” parecia ter sido feita. Bastava continuar com o espetáculo anual para reforçar o conceito de Goebbels.

Federalização

Mas, achando que o show já havia consolidado a opinião de todos, em decorrência dessa soberba acometida aos articuladores do mau, eles acabaram dormindo no ponto.

Maria das Graças, compadecida pelo sofrimento das famílias e das carreiras destruídas dos dois sargentos, condenados sem nada dever, entra em cena e na simplicidade de quem sai às ruas diariamente para trazer o sustento ao lar vendendo picolé, sem desanimar, vai para fora do Estado buscar socorro para uma consistente apuração desse crime na instância federal.

Para surpresa dos que estavam acostumados a pairar acima do bem e do mal, justamente no dia em que a farsa estabeleceu como o dia estadual de luta contra o crime organizado no Espírito Santo, o Ministério Público Federal lança uma ducha fria nos pusilânimes, anunciando a federalização do crime, a pedido de dona Maria das Graças. Todas as cópias do quixotesco processo serão agora encaminhadas ao Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. Que se faça a justiça.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Tentaram calar a voz de um defensor da PEC 300

Diante do grande engodo que está se tornando a democracia brasileira, muitos cidadãos lúcidos descobriram através dos blogs a forma de fugir da imprensa corporativa e tendenciosa, expressando na rede mundial de computadores a sua opinião franca, sua revolta, angústia e também um método rápido, fácil, de longo alcance, de denunciar as artimanhas e os métodos pouco ortodoxos de como os verdadeiros articuladores do crime organizado tomam conta do poder público e se utilizam dele para se perpetuar no poder.

Tomo como exemplo o blogueiro Ricardo Gama, que ganhou notoriedade por se aprofundar em suas denúncias contra os desmandos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Nada mais justo. A internet virou um maravilhoso instrumento propagador, principalmente para denunciar aqueles que se utilizam do poder para, pura e unicamente, praticar maldades contra o povo e contra os trabalhadores da segurança pública. E Ricardo Gama desempenha com primazia esse papel. E por isso incomoda a muita gente. Muita gente poderosa.

As suas denúncias fizeram com que ele virasse alvo de muitas autoridades poderosas. A sua voz na blogosfera irrita e incomoda esses tiranos da democracia. Mas nunca se imaginou até onde essa revolta poderia chegar.

O recado veio nessa tarde de quarta-feira (23). Tentaram calar um dos defensores da PEC 300. Tentaram eliminar Ricardo Gama numa emboscada em Copacabana. De dentro de um carro, pistoleiros efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra ele. Três tiros o atingiram. Um alcançou o seu peito e dois alvejaram o rosto. Por infelicidade dos que queriam calar a boca do corajoso blogueiro ele não morreu. Tremei covardes de terno, Ricardo Gama vai voltar.

Delegados se reúnem com Maia e só pedem para eles

Presidente da Câmara recebe reivindicações dos delegados de polícia
PEC 300, que irá beneficiar a grande maioria dos bombeiros e policiais brasileiros nem ao menos foi citada em reunião. Os delegados foram "desenrolar a guerra" deles. Acompanhe:

Marco Maia propõe a criação de um grupo de trabalho para sistematizar todas as proposições relativas à segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, esteve reunido, nesta terça-feira (22), com representantes de entidades de delegados de polícia, entre eles, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Carlos Eduardo Benito Jorge, o presidente em exercício da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Bolívar Steinmetz, o presidente do Sindicato dos Delegados do Distrito Federal, Benito Tiezzi, o presidente do Sindicato do Ceará, Mílton Castelo, além de deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), também delegado de polícia.

A categoria solicitou ao presidente Marco Maia o andamento de seis proposições que tramitam na Câmara:

PEC 549/06 que prevê a reinserção dos delegados de polícia no rol das carreiras jurídicas;
PEC 381/09 que cria o Conselho Nacional de Polícia Judiciária;
PLs 1949/07 e 6493/09 que estabelecem a Lei Geral da Polícia Civil e a Lei Orgânica da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal;
A regulamentação do parágrafo 7º do artigo 144, da Constituição Federal, que garante a eficiência dos órgãos de segurança;
PL 6578/09 que trata do combate às organizações criminosas;
PL 8045/10 que trata da reforma do Código de Processo Penal.
Para o presidente da Câmara, a pauta é de interesse da sociedade, já que visa melhorar a qualidade de segurança pública no país. Marco Maia sugeriu a criação de um grupo de trabalho que possa sistematizar todas as proposições relacionadas à segurança pública para buscar um consenso entre os líderes partidários. "É importante termos em mente que a sociedade exige mais eficácia dos agentes de segurança e apoia ações mais efetivas no combate ao crime organizado. Cabe aos senhores delegados sensibilizarem os parlamentares para que os temas entrem na pauta de votações e terão o meu apoio", afirmou Marco Maia.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 22 de março de 2011

domingo, 20 de março de 2011

Pressão pela PEC 300 vai continuar

Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara

Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.

“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.

Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).

“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?

Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.

O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?

O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.

O senhor falou na questão salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o futuro da PEC 300 nesta legislatura?

Eu tenho esperança de que ela será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.

Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?

Vai continuar, e agora mais forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!

Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?

Foi boa a sua pergunta porque o Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra. Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo: tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.

Alguma consideração final?

Eu quero, apenas para complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública, como esses três homens que acabei de mencionar.

sábado, 19 de março de 2011

Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8019/10, do ex-deputado Capitão Assumção, que cria percentual mínimo de aprendizes nas empresas, proporcional ao número de empregados.

Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes. Nos estabelecimentos com 201 a 500 funcionários, a percentagem será de 5%. Já nas empresas com 501 a mil empregados, 6% deverão ser aprendizes. Por fim, quando houver mais de mil funcionários a percentagem será de 10%.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que as empresas são obrigadas a empregar um mínimo de 5% de aprendizes e um máximo de 15%.

Para o autor da proposta, a CLT deixa dúvidas quanto ao número de aprendizes que os empregadores são obrigados a contratar, ocasionando, muitas vezes, a não aplicação da norma. "Há uma flagrante dificuldade, por parte dos empregadores, em definir corretamente o número de aprendizes", disse.

Fonte: Agência Câmara

PMs de Alagoas criam sua própria PEC 300

Raul Rodrigues

Militares querem piso salarial de R$ 2.800

As associações que representam a classe militar de Alagoas estão mais unidas do que nunca em torno de um propósito. Querem o piso salarial da categoria fixado em R$ 2.800. O valor foi decidido em comum acordo durante reunião que aconteceu ontem (15), na Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), com a participação de todas as entidades que lutam pela causa, tanto dos que estão na ativa como dos que estão na reserva remunerada.

Líderes da classe voltam a conversar na próxima sexta-feira (18) para concluir a planilha que conterá as propostas a serem apresentadas e discutidas com o governo do Estado. O documento deve ser entregue nas mãos do vice-governador, José Thomaz Nono, na terça-feira da próxima semana, em local e horário indefinidos, por enquanto.

O piso salarial sugestionado pelos militares alagoanos seria pago já ao soldado iniciante, aquele que se efetiva na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros assim que termina o Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP). O reajuste também seria equiparado às demais graduações e patentes.

Atualmente, o militar que ingressa na carreira em Alagoas tem o vencimento em torno de R$ 1.400, valor bem aquém do que já está sendo pago em outros Estados do Nordeste. Em Sergipe, por exemplo, um soldado tem o salário de R$ 3.012,75. Um coronel, a mais alta patente das corporações, recebe R$ 12.401,62 por mês.
Fonte: Correio do povo

PEC 300: valor de R$ 3.500,00 é só de boca

PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros foi apalavrado, mas não consta de nenhum documento

Fac-símile do documento em que o líder do governo e 8 líderes de partidos pró-governo se comprometeram com mudanças na PEC-300, retirando como referência para todo o país o piso dos PMs do Distrito Federal

Amigos desta coluna, vocês acreditam em fio de bigode – o velho, antiquíssimo símbolo da confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos assumidos?

Pois bem, o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais — está dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – for aprovada pelo Congresso.

A PEC-300, fundida a outras propostas e cuja denominação atual é, na verdade, PEC 446, de 2009, originalmente equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o país ao que percebiam, na época, os integrantes das corporações no Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês (enquanto Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul mal chegam aos 1.200 reais).

O piso mudou em julho passado, diante da pressão dos governadores de Estado, apavorados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também deveria comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida.

A emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, que possui folgada maioria na Câmara, a equiparação com o DF ficou fora da emenda – e, portanto, ficará fora do texto da Constituição.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinativa” (veja acima reprodução do documento original, com assinaturas dos líderes de bancadas), que mistura diversas propostas e que os líderes apoiaram, ficou determinado que a remuneração de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo ao Congresso (o então presidente Lula) num prazo de 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Quem se comprometeu com os 3.500 reais

Por via das dúvidas, amigos, anotem os nomes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso:

Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo;

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN);

Fernando Ferro (PT-PE);

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);

Daniel Almeida (PC do B-BA);

Fábio Faria (PMN-RN);

Marcondes Gadelha (PSC-PB );

Lincoln Portela (PR-MG); e

Roberto Britto (PP-BA).

As pressões para não votar o segundo turno

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir. O governo federal, já no final do lulalato, não deixou por menos, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a aplicação da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Fonte: Coluna do Ricardo Setti

quinta-feira, 17 de março de 2011

Secretário de Segurança na Berlinda


Assessoria nega rumores sobre queda do secretário de segurança de MS, Jacini

Diego Alves
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) negou, pela assessoria de imprensa, rumores sobre a queda do titular na pasta, Wantuir Jacini. O secretário estaria supostamente desgastado por episódios recentes como a publicação de resoluções que deixaram o Governo Estadual mal com a PM e depois com a Polícia Civil, quando revogados. Até uma ação de policiais civis realizada ontem (16) em Campo Grande para prender mais de 30 pessoas ligadas ao jogo do bicho na Capital de Mato Grosso do Sul teria colaborado para colocar o secretário na berlinda. A Sejusp, no entanto, negou que Jacini esteja desgastado e que possa ser afastado do cargo por conta de pressões ao Governo de André Puccinelli.

As resoluções publicadas no mês passado engessavam o trabalho do serviço de inteligência da Polícia Militar, mas acabaram republicadas. Após a reação negativa na PM, Jacini teve de voltar atrás e criou um boletim de ocorrência unificado com informações de ocorrências da Polícia Militar e Polícia Civil, além de manter o trabalho da PM2 como estava.

Jogo do bicho

Como não houve nenhuma operação prévia nas detenções realizadas na tarde de ontem, e os envolvidos com o jogo do bicho trabalham continuamente na cidade sem problemas, a ação dos policiais civil foi interpretada como uma represália por insatisfação nas negociações sindicais com o governo do Estado.

O delegado da Deops, Silvano Mota, disse que desconhecia se a ação teria sido orquestrada pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS). "Eles estão fazendo o trabalho deles dentro da legalidade, cumprindo o dever", resumiu.

O "descontrole" sobre os agentes da Polícia Civil teria, supostamente, causado mais desgaste ao trabalho da Sejusp. Na Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), alguns donos de bancas do jogo do bicho chegaram a indicar um deputado estadual como o “chefão” do jogo do bicho, mas se calaram após advertidos por um senhor identificado apenas como "Doutor Mauro".


veja mais noticias nos links abaixo:

quarta-feira, 16 de março de 2011

CFA capixaba: promoção no ES está sendo pior do que a morte

Caros amigos, neste dia 17/03 não poderei postar novas matérias mas em breve estarei revelando as atrocidades que meia dúzia de covardes está fazendo com policiais honrados, em final de carreira, que deveriam estar indo ao CFA-PMES (Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Espírito Santo) para receberem um prêmio, uma promoção de cabo ou de sargento, mas encontram muita humilhação praticada por uns seres desprezíveis que pregam uma falsa moralidade mas não são capazes de dar exemplo nem no canil de suas casas.
Muito obrigado pela compreensão.

PEC-300: os responsáveis pela nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias


Policiais militares e bombeiros: o salário baixo é só um dos problemas
Coluna do Ricardo Setti
Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.

Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.

A PEC-300, portanto, é pouco.

É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.

Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.

Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.

Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?

PEC 300 é uma das matérias mais comentadas

A matéria do Jornalista Ricardo Setti, da revista Veja, intitulada “PEC-300: emenda que aumenta salários de PMs continua mobilizando deputados”, já é a terceira mais comentada. O renomado jornalista declarou recentemente que irá fazer o acompanhamento da PEC 300 e esse foi o estímulo necessário para que policiais e bombeiros começassem a acessar a Coluna do Ricardo Setti e enviassem toda a sorte de comentários. Ora agradecendo pela visibilidade que o piso salarial está ganhando em sua coluna, ora mostrando o retrato autêntico do profissional em segurança pública que sai ás ruas diariamente para garantir a liberdade de milhões de brasileiros, mas que estão entregues á própria sorte. Vamos torná-la a mais comentada. Comente você também. Falta pouco.

terça-feira, 15 de março de 2011

A PEC 300 precisa de você

Amigos, encontramos alguém, de renome nacional, senão um dos maiores jornalistas do Brasil, Ricardo Setti, que está fazendo a cobertura da PEC 300 de forma isenta, muito séria. É coisa rara em se tratando da forma que o governo trata de corporativizar as mídias nacionais.

No entanto, chego a entristecer ao ler a quantidade mínima de comentários no artigo que existe em sua coluna sobre a PEC 300. Alegamos que somos mais de 700 mil em todo o Brasil. Até o momento dessa postagem, apenas 32 comentários.

O jornalista Ricardo Setti já narrou em seu blog que fará o acompanhamento da PEC 300. A sua voz abre portas para o nosso clamor. Mas, por favor, incentivem-no. Não custa entrar em seu blog e postar uma mensagem de otimismo para ele, agradecendo, desabafando, contando de nossas angústias em sermos profissionais da segurança pública largados ao completo abandono.

Para reflexão: a postagem mais comentada do jornalista Ricardo Setti tem até agora 1051 comentários. Vamos, pelo menos superar essa marca. Eu já comentei, e você?

Comente, clicando aqui: Jornalista Ricardo Setti

Assista ao vídeo sobre Ricardo setti

Comissão Especial da PEC 300 precisa ser formada

Desde o final da legislatura passada que o governo, através do seu líder, deputado Cândido Vaccarezza, vem protelando a votação em segundo turno da PEC 300 pelo simples motivo de não querer se comprometer com a segurança pública nacional. Prefere oferecer essas tais bolsas disso, bolsa daquilo, como se estivéssemos nas mesmas condições dos pobres e miseráveis do programa bolsa família.
Pois bem, com o intuito de se protelar mais uma vez, em dezembro, a base aliada do governo, encabeçada pelo deputado Cândido Vaccarezza, inventou a tal da Comissão Especial para se analisar a PEC 300 (analisar mais o que, gente?) e só depois de encerrados os trabalhos dessa bendita comissão é que se colocaria na pauta a conclusão da PEC 300.

Na posse dos novos parlamentares, o candidato à Presidencia da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, se dirigiu à minha pessoa, no plenário, e disse que assim que ganhasse as eleições e se tornasse Presidente da Câmara ele imediatamente formaria essa comissão: "Capitão Assumção, esse é o meu compromisso".

Já estamos no final da primeira quinzena de março e nada. Portanto, além das nossas mensagens a todos os congressistas, é primordial que façamos a nossa pressão junto à Presidência da Câmara, cobrando do deputado Marco Maia o compromisso assumido de formar rapidamente a tal Comissão Especial.

Seguem abaixo os passos para mandar a sua mensagem diretamente para o gabinete do Presidente Marco Maia:

Entre no portal da Câmara (www.camara.gov.br) e na guia A Câmara, clique em Presidência

 Na próxima página, clique em Fale com o Presidente

Na página seguinte, clique em mande sua pergunta através do nosso formulário


Por fim, preencha o formulário, deixando a sua mensagem, cobrando o compromisso do deputado Marco Maia e clique em enviar.  
Você ainda pode enviar a sua mensagem para o gabinete do deputado Marco Maia. Pode ainda telefonar para o número do gabinete (61) 32155964 ou mandar fax através do número (61) 32152964.

Pronto, você já fez a sua parte. Agora, multiplique essa postagem para um maior número de adesões possíveis.

segunda-feira, 14 de março de 2011

PEC 300

No dia 4 de fevereiro de 2011 postamos uma matéria nesse blog com a relação de e-mails de todos os deputados federais onde nós conclamávamos que os policiais e bombeiros, familiares e amigos enviassem as suas mensagens ao novo parlamento cobrando dos novos congressistas o empenho deles de solicitar ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, a votação em segundo turno da PEC 300.

Está dando certo. De acordo com o jornalista Ricardo Setti, da revista Veja, em matéria de 12 de março, o colunista escreve que acompanha na Câmara as principais matérias e está observando que o número de deputados que começam a se manifestar junto ao Presidente da Câmara está aumentando.

Em sua matéria, Setti descreve com bom entendimento a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, o seu trâmite dentro da Câmara, dentro do Senado (depois de aprovada em mais um turno na Câmara), mas fala em igualdade salarial com os profissionais do DF. Essa igualdade foi retirada do texto original por intromissão do líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, o algoz da PEC 300. O que consta no texto votado na última vez (já que a PEC foi votada duas vezes em primeiro turno. Incrível mas é verdade!) é a criação de um piso salarial nacional a ser proposto pelo governo federal por lei a ser debatida no Congresso Nacional em até 180 dias depois que a PEC 300 for promulgada.

Um outro equívoco do renomado jornalista é o custo apresentado de 40 bilhões de reais para os cofres federais. Esse número é uma fantasia criada pelo antigo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao tempo em que estivemos representando os profissionais da segurança pública no parlamento brasileiro, por diversas oportunidades a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros cobrou do ministro os registros numéricos e a fonte que trabalhou essa importância absurda. Naquela oportunidade, a Frente já possuía dados mais modestos de complementação, algo em torno de 10 bilhões de reais anuais para a complementação salarial. Um pingo no oceano em um orçamento anual de mais de 2 trilhões de reais.

No mais, é importante salientar que a PEC 300 não é um sonho de uma noite de verão. Na medida em que jornalistas conceituados como Ricardo Setti dispõem do seu precioso tempo para acompanharem algo tão relevante quanto o piso salarial dos bombeiros e policiais, nós só temos é que nos empenharmos cada vez mais, provocando os nossos parlamentares para que eles cobrem do Presidente Marco Maia a conclusão da matéria na casa, seja produzindo requerimentos de inclusão na ordem do dia, ou incluindo em seus pronunciamentos a importância da PEC 300 e até mesmo, participando da reunião do colégio de líderes manifestando a opinião favorável do piso da dignidade.

Leia e comente a matéria de Ricardo Setti:
PEC-300: emenda que aumenta salário de PMs continua mobilizando deputados

domingo, 13 de março de 2011

Delegados Federais comandam segurança no país

Em 2009 eles eram em número de 17 e pelo menos 11 deles apresentaram aumento nos índices de homicídio em seus estados. Hoje eles são em 13.

Teoria da conspiração

Convidados por governadores, talvez pela forma midiática empregada em suas missões cinematográficas, ou depois que a onda de gestões integradas de segurança pública se espalhou pelo país, mas principalmente por oferta do ministério da Justiça, a partir da estruturação do PRONASCI, (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no território Tupiniquim, já que a autorização de cedê-los compete a essa pasta ministerial, os delegados federais tiveram a porta aberta nos estados a partir de 2003 na gestão do Presidente Lula. Dos primeiros, um deles foi parar em Roraima e outro (que fatalidade) veio baixar âncora em solo capixaba.

Para o Espírito Santo veio a pior encomenda. O federal que se apossou da pasta no Espírito Santo, chegou com fama de paladino da justiça mas ficou mais perdido do que cego em tiroteio. Além de manter o estado no 2º lugar em número de homicídios dolosos, a sua secretaria tratou de mascarar os dados, conforme jornal online SeculoDiario, com o intuito de manter os números inferiores aos de 98.

Agora eles retornam. Em alguns estados como Pernambuco e Rio de janeiro os detentores permaneceram à frente de suas secretarias. Noutros, foram trocados por outros delegados. Hoje são em número de 13. Isso não quer dizer que o projeto de monopolização da segurança pública no país pelos delegados federais não tenha dado certo. Teve uma ligeira recuada. Talvez pelos números modestos de redução de criminalidade ou até mesmo pela elevação dos índices de criminalidade apresentados em seus estados, os atuais governadores agora tenham resistido a essa “nova onda”.

Minas Gerais e São Paulo foram estados que não se deixaram seduzir pelo canto das sereias e, dentre todas as unidades federativas, quando se analisa a taxa de homicídios (em 100 mil) na população total, esses dois estados da região sudeste figuram hoje, respectivamente, em 23º e 25º nesse ranking trágico. Verifica-se então que o problema da segurança pública não se resolve com grandes espetáculos cinematográficos. Obviamente que esses estados citados acima ainda estão aquém do que se deseja almejar pois os números ainda estão muito altos.

Ações concretas

Um fato importante é que em qualquer ação implementadora nas políticas de segurança pública em quase todo o Brasil, a valorização do trabalhador de segurança pública é deixado de lado. E isso não acontece somente nos estados federativos. A própria união, através do ministério da Justiça, monopoliza quando quer, a (in) segurança pública e não a desmembra, criando, por exemplo, um ministério específico, como propôs o ex-candidato à presidência, José Serra.

Nesse caminho de valorização e resgate de dignidade dos profissionais, vejo o governo federal, com a sua supremacia na Câmara dos Deputados, protelar com mão de ferro a colaboração que podia dar para a segurança pública brasileira, deixando de votar e aprovar a PEC 300, que trata do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais (civis e militares) e de sua complementação aos entes federativos. Resumão: além de não querer contribuir com o povo brasileiro, tirando das mãos do ministério da Justiça a segurança pública e criando o piso salarial dos policiais e bombeiros, trata a segurança como uma festa de fogos de artifícios.

Veja o quadro:

Obs.: Não figuram nessa matéria os demais Delegados da Polícia federal que estão em subsecretarias de segurança, principalmente nas pastas responsáveis pelo controle do “guardião”, o famoso bisbilhoteiro eletrônico.

Acre (AC) Ildor Reni Graebner - Delegado da Polícia Federal
Alagoas (AL) Dário César Barros Cavalcante - Coronel PM.
Amapá (AP) Marcos Roberto Marques da Silva - Advogado.
Amazonas (AM) Zulmar Pimentel dos Santos - Delegado da Polícia Federal
Bahia (BA) Maurício Teles Barboza - Delegado da Polícia Federal
Ceará (CE) Francisco José Bezerra Rodrigues - Coronel PM
Distrito Federal (DF) Daniel Lorenz de Azevedo - Delegado da Polícia Federal
Espírito Santo (ES) Henrique Geaquinto Herkenhoff - Desembargador Federal
Goiás (GO) João Furtado de Mendonça Neto - Procurador do Estado
Maranhão (MA) Aluízio Mendes Filho - Agente da Policia Federal
Mato Grosso (MT) Diógenes Gomes Curado Filho - Delegado da Polícia Federal
Mato Grosso do Sul (MS) Wantuir Francisco Brasil Jacini - Delegado da Polícia Federal
Minas Gerais (MG) Lafayette Luiz Doorgal de Andrada - Advogado e Deputado Estadual
Pará (PA) Luiz Fernandes Rocha - Delegado da Polícia Civil
Paraíba (PB) Claudio Coelho Lima - Delegado da Polícia Federal
Paraná (PR) Aramis Linhares Serpa - Coronel PM
Pernambuco (PE) Wilson Damázio - Delegado da Polícia Federal
Piauí (PI) Robert Rios Magalhães - Delegado da Polícia Federal e Deputado Estadual
Rio de Janeiro (RJ) José Mariano Beltrame - Delegado da Polícia Federal
Rio Grande do Norte (RN) Aldair da Rocha - Delegado da Polícia Federal
Rio Grande do Sul (RS) Airton Aloisio Michels - Promotor de Justiça
Rondônia (RO) Marcelo Nascimento Bessa - Delegado da Polícia Federal
Roraima (RR) Cláudio Lima - Delegado da Polícia Federal
Santa Catarina (SC) César Augusto Grubba - Promotor de Justiça
São Paulo (SP) Antonio Ferreira Pinto - Procurador de Justiça
Sergipe (SE) João Eloy de Menezes - Delegado da Polícia Civil
Tocantins (TO) João Costa Ribeiro Filho - Advogado e primeiro suplente de Senador

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