Réveillon sem segurança no Ceará

Rumo da greve dos policiais militares e bombeiros do Ceará segue sem definição

A Procuradoria Geral da Justiça do Estado (PGJ) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com os policiais militares e bombeiros do Ceará durante reunião realizada na noite de sexta-feira (30) na sede da PGJ.

Os PMs e bombeiros devem realizar assembleia para decidir se assinam ou não o TAC. Já a procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França, vai redigir juridicamente o Termo e o apresentará ao governador Cid Gomes. A reunião pode ser retomada ainda na madrugada deste sábado (31).

A assinatura do Termo garante a anistia de todos os policiais que aderiram a paralisação e propõe a possibilidade de uma nova rodada de negociações.

De acordo com o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, o número de adesões à greve já passa de 3.500.

Os manifestantes seguem acampados na 6ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra.

Greve da PM: cerca de 3000 homens estão paralisados em todo Ceará

Os policiais e bombeiros militares estão se concentrando na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra. Até às 11h desta sexta-feira (30), cerca de 130 viaturas e 1000 PM’s estavam paralisados em Fortaleza. De acordo com o presidente Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, cerca de 3000 homens em todo o Ceará estão parados.

Só em frente à 6ª Companhia são 80 viaturas paradas e com os pneus furados, a grande maioria do Ronda do Quarteirão. Outras 30 viaturas estão espalhadas e paradas pelos bairros de Fortaleza. As áreas mais atingidos com a paralisação são: Vicente Pinzon, Serviluz, Conjunto Ceará, Pirambu, Antônio Bezerra, Messejana, Praia do Futuro, Bom Jardim e o município de Caucaia.

Segundo a Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), apenas três viaturas estão prestando atendimento em uma região, que antes era coberta por 15 carros oficias.

A equipe da TV Jangadeiro, que está acompanhando a mobilização na 6ª Companhia, conversou com um bombeiro salva-vidas que repassou a informação de que metade da categoria aderiu a paralisação.

Mensagem de um policial militar capixaba injustiçado

Passei uma temporada de férias forçadas em um lugar onde o tempo não passa, a cerca tem arames e os pensamentos procuravam uma razão pra aquilo tudo. Nos primeiros dias eu confesso que fiquei um pouco “sismado”, vi que tinha virado celebridade, pois meu nome e de meus colegas aparecia em todo pedaço de papel e estava na boca dos “homim” que falam as notícias na televisão. 

Eu via a vida passando por trás de um “código de barras”, vi a temida casinha branca, que na verdade é verde, fiz um “curso de leão” e assim descobri o significado da frase: “soldado é igual leão em cima da carne”. Passaram alguns dias e descobri o que eu tinha feito, ou melhor, que eu tinha que responder uma coisa que alguém disse que eu tinha feito. Confuso? Eu também achei.

No auge do problema e com a minha vida de pernas para o ar pensei que os meus amigos estariam acreditando na mídia e seus organogramas que nunca existiu. Pensei que eles iriam sumir ou se afastar. Fui fazer a minha prova de processo sob escolta reforçada, afinal agora eu era perigoso e não mais um caipira que vive nas estradas conciliando trabalho honesto e os estudos. E os amigos? Eu já imaginava ver olhos assustados e algumas meninas com medo do fruto da mídia. Mas muito pelo contrário. Recebi o abraço de um amigo logo na entrada e após entrar na sala vi formar uma roda de meninos, meninas e professor, todos ao meu lado me falando de seus sentimentos e alguns com os olhos molhados de emoção. Ouviram atentos à minha explicação do fato que eu nem sabia que existia e foram mais uma vez amigos. Recebi carinho, ajuda, abraços e palavras de motivação. 

Nas visitas eu recebia as mensagens do meu facebook impressas e vi que meus amigos não se afastaram em nenhum momento, muito pelo contrário, vi que eles se uniram para me ajudar. Os colegas da faculdade em contato com os colegas de farda, os capixabas com os mineiros e cariocas, foi uma mistura de amizade, uma aliança que eu nunca pensava que poderia existir. Minhas visitas eram as mais numerosas, faltou espaço pra tanta gente, muitos tiveram que voltar, pena. A felicidade era demais que eu me esquecia dos problemas e ficava sorrindo e brincando, tive visita de muitos e sei que muitos queriam ter ido, mas sei também que nem todos podiam e também não liguem pra isso, lá é lugar de sair e não de entrar. Alguns estavam mais preocupados que eu e esses eu tive que consolar, não vou falar que é o Gilson pra não ficar feio.

Mas amigos... fiquem felizes, acreditem na verdade, eu sou o que vocês conhecem e não o que venderam nas bancas e passaram na TV. Nesse período de tempo eu aprendi muito sobre muitas coisas. Aprendi um pouco sobre Deus, Jesus Cristo e o Espírito Santo, esta trindade nunca me deixou sozinho. Deus me deu a mão, me consolou e me ensinou a caminhar sempre instruído por seu Espírito Santo maravilhoso. Aprendi a quebrar certos preconceitos, aprendi que tenho amigos que se sacrificam por mim, aprendi que a minha família é muito importante pra mim, aprendi que tenho algumas unidades de inimigos e que tenho algumas dezenas de amigos. Aprendi que Deus é o nosso advogado fiel e que o seu alvará não é contestado por ninguém. Termino este amontoado de letras agradecendo a todos os que pensaram, oraram, me respeitaram e a oportunidade que Deus me deu de poder amar você, meu irmão, que está lendo esta mensagem.

Vinicius Rosa de Almeida é Policial Militar e serve no 14º BPM e foi preso injustamente no dia 1º de dezembro em Iúna. Os demais continuam atrás das grades aguardando JUSTIÇA.  O pedido de prisão (arbitrário, diga-se de passagem) saiu do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) do Ministério Público Estadual; as decretações das prisões e dos mandados de busca e apreensão feitas pela juíza Eliana Ferrari Siviero, da Comarca de Iúna; e o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, feito pelo superintendente de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Danilo Bahiense, conforme publicado no Blog de Elimar Cortes. Invadiram literalmente as casas dos renomados policiais militares e afrontaram as suas famílias. Isso jamais será esquecido.

Major da PM ganha na Justiça o direito de ter como salário o que manda a referência 17 da tabela de subsídios

O major da Polícia Militar Odilon José Pimentel Silva acaba de ganhar na Justiça o direito de ter como salário mensal o que determina a referência 17 da tabela de subsídios adotada pelo governo do Estado na Lei Complementar 420/2007. A decisão judicial condena o Estado também a conceder ao major Pimentel os reajustes a que teria direito nos últimos anos.

A sentença em favor do major foi dada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, no dia 16 de dezembro. Para o magistrado, “o referido modelo de divisão das carreiras em referências por tempo de serviço – como é feito atualmente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros – se trata de modo inconstitucional de remuneração, já que o modelo de remuneração de subsídios não admite a incorporação de qualquer adicional, o que no caso se verifica”. http://migre.me/7jV5B

Dilma barrou a PEC 300 em 2011

O governo da presidente Dilma Rousseff que,em 2011, manobrou para não deixar a Câmara concluir a votação do piso salarial único para a categoria, já fez uso eleitoral desta matéria.

A proposta, que altera a Constituição Federal, está pronta para ser votada em segundo turno no plenário e estabelece que o valor do contracheque seja único para policiais das 27 unidades da federação. A apreciação do texto está parada desde julho do ano passado.

“Este engavetamento está sendo promovido pelo mesmo governo que mandou para o Congresso a PEC 300 às vésperas da eleição e, agora, quer embarreirar o projeto”,

Estelionato eleitoral

A Associação Policiais, Cabos e Soldados do Paraná revela que, durante a campanha eleitoral de 2010, a campanha da então candidata Dilma Rousseff chegou a enviar cartas a policiais do país inteiro insinuando que o adversário dela, José Serra (PSDB), se eleito, retiraria a PEC de pauta.

Fonte:http://www.papodepm.com/

Clima de surpresa, revolta e indignação na Polícia Militar por causa da prisão do tenente-coronel Welinton e seus subordinados

ES - Há um clima de surpresa, revolta e indignação nos quartéis da Polícia Militar do Espírito Santo por causa da prisão do comandante do 14° Batalhão (Ibatiba), tenente-coronel Welinton Virgílio Pereira.

Desde quinta-feira (01/12), um dia após a prisão do oficial e de mais sete policiais militares de sua unidade e um ex-PM, coronéis do Alto Comando vêm se reunindo com o comandante geral da corporação,coronel Ronalt Willian.

Providências para demonstrar a revolta e indignação estão sendo tomadas, segundo informou um coronel. Nesta sexta-feira, o comandante Willian se reunirá com os tenentes-coronéis e com os comandantes de todos os batalhões para dar uma explicação.

A surpresa é porque, segundo um grupo de coronéis, o tenente-coronel Welinton nunca teve seu nome envolvido em nenhum episódio criminoso.

Revolta e indignação são por conta da prisão. Eles consideram que o pedido de prisão feito pelo Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) do Ministério Público Estadual; as decretações das prisões e dos mandados de busca e apreensão feitas pela juíza Eliana Ferrari Siviero, da Comarca de Iúna; e o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, feito pelo superintendente de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Danilo Bahiense, “foram arbitrários”.

“Não estamos discutindo e nem contestando as acusações que pesam sobre o tenente-coronel Welinton e seus subordinados. Se eles cometeram crimes, têm que pagar, embora reconheçamos que o tenente-coronel Welinton sempre teve uma conduta digna como oficial da PMES. O que nos revolta e causa indignação foi a forma arbitrária como toda a ação foi conduzida”, disse, nesta manhã, um coronel da PMES.

A revolta é tamanha que o comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian, não compareceu à entrevista coletiva dada pelo procurador geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, e outros promotores de Justiça, na tarde de quinta-feira, na sede do Ministério Público, em Vitória, para falar das acusações contra os militares.

Em nota postada em sua página oficial na internet na quarta-feira – dia da prisão dos policiais –, o Ministério Público informava que o coronel Willian compareceria à coletiva.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, foi à coletiva, mas a foto que o jornal A Tribuna publica em sua página 3 na edição desta sexta-feira – com Herkenhoff ao lado de Zardini –, fala tudo.

Fonte: Blog do Elimar Côrtes

"Greve" dos militares chega ao fim

Terminou hoje (2) à noite a paralisação dos militares do Maranhão. Reunidos em assembléia geral, eles decidiram aceitar proposta de 26,27% mais aumento no auxílio-alimentação, passando de R$250 para R$300.

A proposta do governo era escalonar o percentual em três anos da seguinte forma: 10,45% em 2012, 6,9% em 2013 e 7% em 2014. O subsídio dos militares deve chegar a R$2.564, em 2014, mais auxílio-alimentação no valor de R$300, a partir de 2012.

Os militares estavam acampados na Assembleia Legislativa desde o dia 23 de novembro e devem desocupar a Casa ainda na noite desta sexta-feira (2) depois de uma carreata. Glaucione Pedrozo

Reunião sobre greve acaba e decisão do "fim" da paralisação depende dos militares

Acaba reunião entre Militares e Governo do Maranhão. A proposta final oferecida pelo Estado é de 26,27%. Agora a decisão de aceitar ou não a proposta depende da votação dos militares que estão acampados na Assembleia Legislativa.

O reajuste seria escalonado da seguinte forma: 10,45% em 2012, o que significa R$2240; 6,9% em 2013, correspondendo a R$2397 e 7% em 2014, o que corresponde a R$2564.

Além do escalonamento, a proposta do Governo oferece um aumento no salário alimentação. O benefício passaria de R$250 para R$300, vigorando a partir de agosto de 2012.

Após a reunião, os deputados Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Zé Carlos (PT) seguiram para a Assembleia Legislativa junto ao Comando da "greve" para acompanhar a votação.

Assembléia pode pedir reintegração de posse

Arnaldo Melo já estuda pedir reintegração de posse da Assembleia Legislativa. O pedido à Justiça já está pronto, mas Melo pretende esperar por todo o dia de hoje antes de tomar a decisão.

Os grevistas não poderão mais permanecer na área externa da Assembleia Legislativa, decidiu ontem o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), que comunicou sua decisão aos líderes, a quem deu um recado muito claro: segunda-feira não deve ter mais ninguém ali.

Policiais e bombeiros ocupam a Assembleia Legislativa do Maranhão desde o dia 24 reivindicando reposição salarial de 30% , reajuste de salários e inclusão dos militares no Orçamento Anual do Estado. Arnaldo foi escolhido pelos demais deputados para negociar em nome da Assembleia. O governo diz que só negocia se os militares paralisarem o movimento e os militares exigem que suas reivindicações sejam atendidas para que voltem ao trabalho. http://migre.me/6iwD8

Estado deve indenizar PM preso ilegalmente em R$ 50 mil

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (1º), o Estado do Maranhão a indenizar, no valor de R$ 50 mil, um policial militar que sofreu prisão irregular, em março de 2002.

O policial ajuizou o pedido de indenização, alegando que teve sua residência cercada por duas viaturas da Polícia Militar, comandada por oficiais fortemente armados, que apresentaram mandado de prisão e o conduziram coercitivamente a um quartel, onde permaneceu detido por oito dias. A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas.

O pedido de indenização foi negado pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que isentou o Estado de qualquer responsabilidade pelo decreto prisional. Inconformado, o militar recorreu ao TJMA, alegando que sofreu humilhação e desrespeito à sua dignidade, ao ser constrangido com a prisão ilegal e desproporcional, já que não teve imputada a prática de qualquer crime.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Santos Bezerra, considerou o constrangimento a que foi submetido o autor, suportando humilhações pela prisão, ato em que não foram observados os pressupostos legais de prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.

A magistrada ressaltou que atos abusivos ou praticados com excesso de poder geram o dever de responsabilidade do ente público, que tem assegurado o direito de cobrar do servidor responsável o prejuízo sofrido.

O voto da relatora para conceder o valor indenizatório de R$ 50 mil foi acompanhado pelos desembargadores Jorge Rachid e Graças Duarte. Fonte: O Imparcial