Capitão Assumção

Filiação de Capitão Assumção é confirmada pelo TRE-ES

2010-07-28T23:03:00.004-03:00

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acaba de decidir que o Deputado Capitão Assumção é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e está apto a concorrer nas eleições de outubro. Ferrenho defensor dos interesses dos trabalhadores de Segurança Pública, Capitão Assumção é candidato a Deputado Federal.

“Sempre tive convicção da minha condição de militante do PSB. O TRE capixaba agiu com parcimônia ao entender que sou filiado a um único partido”, comemorou o congressista.

"Vamos tocar o barco agora. Temos que concluir a votação da PEC 300 e ir para a campanha batalhar para o nosso retorno à Câmara dos Deputados", concluiu Capitão Assumção.

Na segunda-feira da semana passada, dia 18 de julho, o deputado havia sido informado que não estava filiado à legenda desde o final de 2009. O fato surpreendeu o parlamentar capixaba, uma vez que ele é vice-presidente do PSB no Município de Ecoporanga e realiza regularmente as contribuições à sigla.

Na quarta-feira passada (dia 21 de julho), a documentação que comprova a filiação de Assumção foi entregue à Corte Eleitoral do Espírito Santo. “Temos toda a documentação que comprova a filiação do deputado ao partido. E vamos defender nosso candidato a Deputado Federal”, afirmou na ocasião o presidente do PSB no Espírto Santo, Luiz Ciciliotti.

PEC 300: A luta tem que continuar

2010-07-27T14:54:00.004-03:00

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.

O resultado do primeiro turno revela que a matéria não encontrará dificuldades para ser novamente analisada. No dia 06 de julho, foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ou seja: se a PEC 300 for pautada, ela será inevitavelmente aprovada na Câmara.

Após essa fase, a matéria será encaminhada ao Senado. Existe vontade política para que a proposta possa ser concluída em apenas um dia pelos nobres senadores. Isso já ocorreu com outras PECs. No entanto, é preciso continuar pressionando legitima e democraticamente os parlamentares.

Nossa luta pela PEC 300 é mais do justa e estamos no momento certo para fazer valer os nossos direitos. Afinal, as eleições de outubro estão aí e é no momento que antecede o pleito que verificamos aqueles políticos que estão a favor dos interesses da maioria do povo, que historicamente clama por melhorias na Segurança Pública.

O momento chegou, irmãos e irmãs de farda! Temos de fazer com que a Câmara vote a PEC 300 em segundo turno na próxima semana.

E os trabalhadores da Segurança Pública do Brasil podem ter a mais absoluta certeza de que contam com um incansável trabalhador na Câmara Federal, que lutará até o último instante para que os direitos dessa categoria indispensável ao País sejam respeitados.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.

Cordiais Saudações,

Deputado Capitão Assumção

Filiação de Capitão Assumção está sendo questionada pelo TSE

2010-07-21T16:40:00.004-03:00

Fonte: Século Diário
PSB regional vai regularizar situação de candidatura do Capitão Assumção

Renata Oliveira

A documentação que comprova a filiação ao PSB do deputado federal Capitão Assumção, candidato à reeleição este ano, deve chegar nesta quarta-feira (21) à sede do partido no Estado, em Vitória. Ele se filiou ao diretório do partido em Ecoporanga. Segundo o presidente da sigla, Luiz Ceciliotti, o PSB regional vai lutar pela participação do parlamentar na disputa de outubro próximo.

Assumção foi pego de surpresa na manhã dessa segunda-feira (19) ao ser informado pelo partido de que não está mais filiado ao PSB desde o final de 2009. Em seu blog, o deputado afirma que “é inadmissível o que está acontecendo. Não quero acreditar que estamos sendo garfados. O TSE registra (pasmem) que em novembro de 2009 fui compulsoriamente excluído das fileiras do PSB e nenhuma comunicação recebi acerca disso”, disse.

O deputado disse que milita no partido desde que foi convidado pelo então deputado federal Renato Casagrande a ingressar no PSB e que jamais se desligou da sigla. “Faço minhas contribuições regulares como parlamentar e sou vice-presidente do partido em Ecoporanga”, garantiu.

Ceciliotti explicou que o caso de Assumção é especial, porque, como é militar, o então candidato a deputado federal em 2006 pode se filiar depois do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Como não foi eleito e tinha pretensão de disputar a eleição municipal de 2008, assinou a ficha na sede regional do partido em Ecoporanga.

Mas em 2009 assumiu o mandato de deputado federal, como suplente, na vaga de Neucimar Fraga (PR). Agora o partido pretende justificar toda a manobra feita para que Assumção fique apto a disputar esta eleição.

“Temos toda a documentação que comprova a filiação do deputado ao partido. E vamos defender nosso candidato a deputado federal”, disse Ciciliotti.

Critico ao governo Paulo Hartung, o deputado suspeita de armação para tirá-lo da disputa. Mesmo assim, está confiante de que conseguirá disputar a reeleição. “Se tem armação ou não, vamos dar a volta por cima. Aos companheiros que estão apreensivos, deixo uma mensagem. A de luta. Nossa vida e história é de luta. Nunca iremos esmorecer. Essa situação deixará a gente mais calejado. Reuni provas mais que suficientes para mostrar na Justiça que pertenço à agremiação PSB”, declarou o deputado em nota.

Nota sobre desfiliação compulsória

2010-07-20T10:52:00.007-03:00

Fonte: Século Diário
De calças curtas
O deputado federal Capitão Assumção foi pego de surpresa na manhã desta segunda-feira (19) ao ser informado pelo partido que não está mais filiado ao PSB. A notícia pegou o deputado de “calças curtas”. Ele se preparava para participar de uma reunião de trabalho do partido no Hotel Nacional, em Brasília, quando recebeu a bomba. Perplexo, o deputado disse que tem provas que mostram a sua ligação legal com o partido. Assumção, que é vice-presidente do PSB em Ecoporanga, disse que desconhece a motivação da exclusão. Crítico contumaz do governador Paulo Hartung, o deputado, por enquanto, descarta a hipótese de que a desfiliação seja uma conspiração comandada pelo governador em represália aos comentários destemperados que o parlamentar tem feito a Hartung desde o início do ano passado, quando assumiu como suplente a cadeira deixada pelo atual prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR). Assumção prefere acreditar, pelo menos por hora, que o episódio não passa de um mal entendido. Caso o “mal entendido” não seja desfeito, Assumção pode dar adeus à disputa para a reeleição à Câmara dos Deputados.

Nota:
aos amigos que tem me ligado e entrado em contato com a nossa assessoria demonstrando solidadariedade.
Milito no PSB (Partido Socialista Brasileiro) desde que fui convidado pelo então Deputado Federal Renato Casagrande a ingressar no partido e jamais me desliguei dele. Faço minhas contribuições regulares como parlamentar e sou vice-presidente do partido em Ecoporanga.
É inadmissível o que está acontecendo. Não quero acreditar que estamos sendo garfados. O STE registra (pasmem) que em novembro de 2009 foi compulsoriamente excluído das fileiras do PSB e nenhuma comunicação recebi acerca disso.
Tive a honra de ter minha ficha de filiação assinada pelo futuro governador do ES, Renato Casagrande e abonado pelo meu amigo, Deputado Sargento Valter.
Se tem armação ou não, vamos dar a volta por cima. Aos companheiros que estão apreensivos deixo uma mensagem. A de luta. Nossa vida e história é de luta. Nunca iremos esmorecer. Essa situação deixará a gente mais calejado.
Reuni provas mais que suficientes para mostrar na justiça que pertenço à agremiação PSB.
Vamos à vitória.

PEC dos policiais deve ser votada no início de agosto, atesta deputado

2010-07-20T10:34:00.004-03:00

Lívia Francez

Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.

Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.

Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.

O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].

O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

PEC 300 e PEC 308 na Voz do Brasil

2010-07-19T11:42:00.002-03:00

LOC- Deputados querem votar salário dos policiais em segundo turno.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, conclamou os parlamentares a uma sensibilização em torno da votação da PEC 300 em segundo turno. O deputado solicitou que é possível votar a matéria na primeira semana de agosto e acrescentou que os policiais e bombeiros militares estarão mobilizados.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO defendeu ainda a inclusão da PEC 308, que cria a Polícia Penal, na ordem do dia. O parlamentar disse que a proposta não representa gastos para o governo, já que apenas dá aos agentes penitenciários o status de policiais.

PEC 300: 2° turno na primeira semana de Agosto.

2010-07-16T17:45:00.000-03:00

policia do PR é covardemente assassinado

2010-07-16T17:34:00.004-03:00

FONTE: PARANA ON LINE
16/07/2010 às 01:10:45

Giselle Ulbrich

Edgar trabalhou no Batalhão de Polícia de Trânsito e tinha entrado pra reserva há pouco tempo.
Nem a vasta experiência como policial militar, livrou o soldado da reserva Edgar Patruni, 59 anos, de cair na lábia de marginais e ser assassinado dentro de sua casa, por volta das 22h30 de quarta-feira. O crime foi na Rua Itaguajé, Vila Osternack, no Sítio Cercado. Os bandidos mataram o policial para roubar a arma que ele tinha em casa.

O delegado Dirceu Schactae, da Delegacia de Homicídios (DH), apurou que dois ou três marginais chamaram Edgar no portão. Quando ele atendeu, foi dominado à força pelos bandidos, que chegaram perguntando pela arma que o policial tinha em casa. Edgar não reagiu e, logo que entregou seu revólver 38, foi assassinado. A perícia do Instituto de Criminalística deverá verificar se o soldado foi morto com sua própria arma.

Família
A polícia acredita que os bandidos escolheram Edgar, por saber que ele era policial e que tinha uma arma. No entanto, investigações apontarão porque os bandidos mataram o soldado, pois eles já tinham dominado a vítima e tomado o revólver. Acredita-se que, como se tratava de um policial, os bandidos o mataram para não serem reconhecidos.

Na casa estavam a filha do policial e mais uma criança, que foram obrigadas pelos assaltantes a irem para um quarto. Como o caso tratou-se, a princípio, de latrocínio (roubo com morte), a DH passou as investigações à Delegacia de Furtos e Roubos (DFR). Edgar trabalhou por anos no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e tinha se aposentado há pouco tempo.

PEC 300: cobrança pelo retorno da votação em 2º turno

2010-07-14T12:00:00.002-03:00

Capitão Assumção faz uso da tribuna para cobrar a votação em 2° turno da PEC 300. O tempo urge.

PEC 300: votação em plenário

2010-07-13T10:59:00.003-03:00

Desenrolar da votação da PEC 300 que, na pressão da maioria dos parlamentares conseguiu derrubar tentativa do líder do governo Vaccarezza de colocar matérias de interesse do bolso do governo, usando como ísca a PEC 300 como última matéria. A PEC 300 foi aprovada e após votada em segundo turno, vai ao senado onde já existe acordo para se votar com quebra de interstício. Os chacais do governo perderam mais essa.

PEC 300: é hora de continuar na luta

2010-07-09T17:04:00.008-03:00

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).

A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.

Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).

Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.

Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.

Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.

Cordiais Saudações,

Deputado Capitão Assumção

PEC 300: os passos derradeiros

2010-07-07T15:49:00.002-03:00

Capitão Assumção registra a aprovação da PEC 300 e esclarece o modo de como se pode reverter o que foi perdido, no momento em que o PL do governo chegar à Câmara. Finaliza: o momento agora é de se votar o mais rapidamente o segundo turno da PEC 300. Votar-se em um único dia os dois turnos no Senado. Partir para a promulgação e não esmorecer jamais para que o poder executivo despache para a CÂmara do deputados a lei complementar para que o que nos foi tirado seja reposto através de emendas dos deputados.

PEC 300: próximos passos

2010-07-07T11:12:00.005-03:00

Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de ontem, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.
Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.
Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.
Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.
A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.
Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos.
Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.
Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta.

PEC 300 é aprovada em primeiro turno

2010-07-07T00:19:00.010-03:00

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim.
Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).
E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia.
Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00 e o fundo.
Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro.
Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.
Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.
Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2

Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art.144..................................................................................................................................................

§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)

Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

PEC 300: Ultima chance de aprovar piso dos policiais

2010-07-06T09:55:00.004-03:00

Fonte: Congresso em Foco
06/07/2010 - 06h00

Rodolfo Torres

No apagar das luzes do semestre legislativo, a PEC 300 tem a partir de amanhã a última chance de ser apreciada pela Câmara. De acordo com os próprios parlamentares que defendem a proposta, ela dificilmente será votada neste ano se a Câmara não apreciá-la até quarta-feira (7).

“Se não for nesta terça ou na quarta, pode esquecer”, resume o líder do movimento pró-PEC 300 na Casa, deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da matéria, o capixaba classifica o instrumento jurídico como “uma importante garantia” para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

Capitão Assumção lembra que policiais e bombeiros, categorias diretamente interessadas na aprovação da PEC 300, estão enviando e-mails a deputados para que a Câmara vote a matéria.

A PEC 300, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

Outro defensor da PEC é o deputado Major Fábio (DEM-PB). Para ele, após a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e das festividades juninas, não há desculpa para que a Câmara não analise a matéria.

O paraibano lembra que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), enviou telegramas aos deputados para o esforço concentrado desta semana. “A votação da PEC 300 será o primeiro esforço”, avalia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Como os deputados votaram a PEC 300

Impacto bilionário

Além de um impacto bilionário nas finanças públicas, o governo resiste em aprovar a PEC 300 pelo fato de a matéria colocar um valor salarial na Constituição. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), há meses não esconde quais são as condições para que a matéria seja analisada.

“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso.”

PEC 300: mobilização 6 e 7 de julho

2010-07-03T07:41:00.000-03:00

Nos dias 6 e 7 de julho haverá convocação de todos os parlamentares para se votar propostas antes do recesso. Vaccarezza tentará impor o pré-sal antes da PEC 300 para esvaziar a sessão depois de votada a matéria de interesse do governo. Cabe a todos nós mobilizarmo-nos no sentido de alertarmos aos nossos parlamentares nos estados a se fazerem presentes, tanto quanto solicitarem a inversão de pauta. Vota-se primeiro a PEC 300 e depois o pré-sal. A nossa presença nesses dias é imprescindível pois fará a diferença, como sempre fez.

Paes de Lira discorda de seu partido em apoiar Dilma Rousseff e diz que ela tem sangue nas mãos.

2010-06-30T21:40:00.002-03:00

Deputado Federal Paes de Lira, parlamentar de conduta ilibada, em uma atitude honrada e digna de reconhecimento, discorda da posição política de seu partido (PTC), em decisão tomada pelo Diretório Nacional, que foi a de apoiar a candidatura de Dilma Rousseff (PT), se manifestando claramente ao Presidente do Partido e demais membros presentes que se tiver de ser eleito à custa de tal acordo prefere não ser porque não pode se aliar uma pessoa com o histórico e perfil de Dilma Rousseff (PT) que esteve na esquerda revolucionária dos anos 60. “Dilma Rousseff tem nas mãos sangue do Capitão Alberto Mendes Junior (Herói da PMESP) e de outros policiais militares que foram trucidados, queimados vivos, sentinelas, policiais militares, mortos para terem suas armas roubadas, por ela ter participado de planejamentos para seqüestros de embaixadores, autoridades, roubo a bancos e atentados terroristas à época, nos duros anos de chumbo. Também não apóia José Serra (PSDB) devido a política de massacre salarial que se executa a 16 anos contra os policiais militares do estado de São Paulo, disse Paes de Lira.

PEC 300: votação na próxima semana

2010-06-30T14:42:00.003-03:00

Fonte: R7
[...]Vacarreza [...] afirmou ainda que na semana que vem a casa deverá votar o projeto que define as royalties do pré-sal e a PEC 300, projeto que unifica os salários dos policias militares em todo o país. Para isso, já antecipou que haverá sessão extraordinária às 20h da próxima terça (6), quando a seleção brasileira poderá entrar em campo pela semi final da Copa do Mundo.

- Mesmo que haja jogo, vamos fazer esforço concentrado para votar a PEC 300 e o pré-sal. Vamos juntar toda a base aliada.[...]

PEC 300: Vaccarezza Só quer votar o pré-sal

2010-06-29T20:42:00.007-03:00

Fonte: Rádio Câmara
VEJA MAIS UMA RODADA DE MENTIRAS DO ASSASSINO DA PEC 300:
Para Vaccarezza, pré-sal e PEC 300 devem ser votados na próxima semana

Líder do governo acredita que os projetos relacionados ao pré-sal e à PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais, devem ser votados na próxima semana.

Cândido Vaccarezza afirmou, nesta terça-feira, que o modelo de partilha e o Fundo Social do Pré-Sal devem ser votados na próxima semana, mesmo com a possbilidade de jogo do Brasil na terça-feira.

Para Vaccarezza, não há nenhum problema em convocar sessão para as oito horas da noite, já que o jogo será às três e meia da tarde.

"Semana que vem nós queremos fazer um esforço concentrado. Quero convocar todos os deputados da base para estarem presentes - já que a oposição está obstruindo para nós votarmos o pré-Sal - e caso votemos o pré-sal, aí nós votaremos também a PEC 300."

Vaccarezza disse ainda que o Plenário esvaziado desta semana é consequência das convenções estaduais.

Nesta semana, ele acredita que valerá o acordo para votar a Medida Provisória 483, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.

De Brasília, Karla Alessandra.

PEC 300: Tapume e Cadeado na casa do povo!

2010-06-29T20:26:00.001-03:00

Deputado Capitão Assumção se pronuncia sobre a falta de respeito que está sendo feita com os Trabalhadores de Segurança Pública do país e com a sociedade em geral, pelo então lider do governo Cândido Vaccarezza e o presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer que agora decidiram colocar cadeados, tapumes e deixar a PMDF de guarda na Câmara para impedir a entrada do povo nas galerias do plenário, isso é uma vergonha! Capitão Assumção deixa clara sua posição contra esse ato e pede mais uma vez a votação da PEC 300 e PEC 308 para reestruturar a dignidade dos Trabalhadores de Segurança Pública desse país.

PEC 300 na voz do Brasil

2010-06-24T08:46:00.001-03:00

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, lamentou a decisão da Câmara em adiar a votação da PEC 300 para início de julho. Ele espera ainda que a Casa dê celeridade na votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ fez ainda um apelo aos líderes partidários para incluir na pauta de votação da Casa a proposta que amplia as competências das guardas municipais.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB de Mato Grosso do Sul, considera insatisfatório o ritmo dos trabalhos na câmara e afirmou que existem matérias de grande importância para serem votadas. O deputado destacou a PEC 300, cuja votação em primeiro turno não foi concluída.
LOC- MARÇAL FILHO ressaltou que a segurança pública já foi um problema exclusivo dos grandes centros, mas atualmente, segundo o parlamentar, até as menores cidades do interior estão preocupadas com o aumento da criminalidade.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, criticou declarações de representantes do governo federal de que se os parlamentares continuassem votando matérias que trazem despesas aos cofres da União não teriam participação no Orçamento. Ele classificou a ameaça de absurda.
LOC- LINCOLN PORTELA voltou a cobrar a votação da PEC 300, que trata do piso salarial para policiais e bombeiros e da PEC 308, que cria a polícia penitenciária, entre outras matérias que, na avaliação do deputado, visam melhorar a segurança pública no Brasil.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC de São Paulo, criticou declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, de que a votação da PEC 300 pode ser adiada para o mês de julho.
LOC- PAES DE LIRA observou que as categorias beneficiadas pela proposta já estão cansadas de não verem cumpridas as promessas de que a matéria voltaria à pauta do Plenário e a votação concluída.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, lamentou a morte do soldado Dilson Carlos de Souza, que perdeu a vida num acidente de carro. Ele contou que o soldado era de Cachoeiro de Itapemirim e voltava de Guarapari, onde realizava um trabalho informal para complementar a renda familiar.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO lembrou que mais de 80 por cento dos agentes de segurança pública no estado fazem trabalhos informais para reforçar a renda, problema que, na visão do deputado, poderia ser minimizado com a aprovação da PEC 300.

PEC 300: STF usado como tapetão

2010-06-23T20:24:00.004-03:00

Fonte: Correio Braziliense

Tribunal tem sido acionado com frequência por parlamentares na tentativa de reverter derrotas no plenário do Legislativo

Diego Abreu
Publicação: 23/06/2010 08:32
O reajuste salarial dos policiais militares e a partilha dos royalties do petróleo são dois projetos que tramitam no Legislativo e, se aprovados, dependerão de sanção do Executivo para tornarem-se lei [estava assim no original. Em PEC não há sanção presidencial]. No entanto, ambas as matérias podem ter desfechos definidos por outro poder: o Judiciário. Nos últimos anos, ações judiciais têm se tornado instrumentos cada vez mais comuns para questionar propostas do Congresso. Foi assim com a chamada PEC dos Vereadores que, em setembro do ano passado, criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que os cargos saíssem do papel: as novas vagas não poderiam contemplar vereadores que não foram eleitos.

O Ficha Limpa também ganhou contornos judiciais, mesmo depois de promulgado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela aplicabilidade imediata da lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e confirmar que os condenados antes de a lei entrar em vigor poderão ter as candidaturas vetadas pela Justiça Eleitoral.

O lobby pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08(1), que aumenta o salário de policiais militares, bateu às portas do Judiciário por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES). Ele pede que a Corte determine o retorno da PEC nº 300 para a Ordem do Dia da Câmara, para que a votação seja concluída. Na ação, o parlamentar pede liminar, sob o argumento de que houve violação ao Regimento da Câmara. Segundo o deputado, a votação não poderia ser interrompida depois da aprovação em primeiro turno. No STF, o relator é o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).[...]

PEC 300: mais um herói tomba no ES

2010-06-23T10:30:00.002-03:00

Presto homenagem a mais um irmão de farda vítima do descaso desse governo.
O soldado Dilson Carlos Francisco de Souza perdeu a vida ontem de manhã em um acidente. Ele é de Cachoeiro de Itapemirim-ES e voltava do trabalho informal em Guarapari-ES. É vergonhoso e indignante nossos policiais terem trabalhos informais para sustentar a família. Arriscar a vida para ter renda suficiente para colocar comida dentro de casa. Esse homem que perdeu a vida hoje é um pai de família. Deixa esposa e filhos.
Quem vai se responsabilizar por isso agora? Quantos mais irmãos de farda vamos ter que perder para que esse governo covarde atente para a categoria? Quantas vítimas mais teremos do trabalho informal para que o governo pare de brincar com os trabalhadores de segurança pública?Isso precisa ter um basta.
Os trabalhadores de segurança pública têm de ser valorizados. Tem-se que devolver a dignidade a eles. Os bombeiros e policiais desse país precisam ter um salário justo para não serem obrigados a recorrer ao trabalho informal.
O governo insiste em divulgar impacto econômico no orçamento. Insiste em colocar como gasto aquilo que é investimento. É revoltante o tratamento dado pelo governo aos trabalhadores de segurança pública.
Na semana passada o líder do governo, Cândido Vaccarezza, afirmou ao vivo para todo Brasil que votaria hoje a PEC 300. Agora já está dizendo que não pode colocar em pauta por causa da Copa do Mundo, de Festas Juninas e das chuvas no nordeste.
E por isso, quer empurrar para julho. Até quando vai continuar esse "embromation"? Até quando os trabalhadores de segurança pública vão ser enganados por esse governo covarde?Todas as semanas bombeiros e policiais de todos os estados brasileiros estão aqui cobrando as ‘promessas’ do líder do governo de votar a PEC 300. É sempre a mesma conversa de semana que vem.
Eles estão ficando cansados esperar. Estão exausto de tanta enrolação. Querem resultados.
Hoje os bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, e agentes penitenciários estão novamente em Brasília fazendo mais um movimento pacífico cobrando aquilo que é de direito deles. Dignidade salarial.
Como se bastasse toda a enrolação, as entradas da Câmara estão com a segurança reforçada para dificultar a circulação dos trabalhadores de segurança pública pela Casa.
Não entendo. Aqui não é a casa do povo? Não foi o povo que nos colocou aqui? Então, porque os trabalhadores não podem transitar livremente na Câmara? Estão com medo de quê?
Mais uma vez quero reforçar aqui a minha homenagem a esse bravo guerreiro que tombou hoje pela manhã e reafirmo vítima do descaso desse governo covarde.
Aproveito para spçocotar que não seja impedida a entrada dos trabalhadores de segurança pública nesta Casa.
Convoco também que Vaccarezza e Temer não se acovardem e cumpram a palavra dita aqui. Não voltem atrás no compromisso que fizeram com os bombeiros militares, policiais militares e policiais civis do Brasil. Por um piso salarial nacional já.

PEC 300: Governo fecha a casa do povo com cadeado

2010-06-22T16:10:00.003-03:00

Fonte: Site do CSCS

Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

PEC 300 é estrangulada por Vaccarezza

2010-06-22T12:22:00.006-03:00

Assistam a esses dois vídeos e vejam que no primeiro vídeo, o líder do governo, Devaggarezza, (Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados) afirma que iria votar a PEC 300 nessa quarta (23). No outro vídeo, afirma que não vai poder votar e responsabiliza as chuvas e as quadrilhas das festas juninas. Chuva só se for de dinheiro vindo de cuecas e meias dos solapadores que assolam esse governo mentiroso e quadrilha só se for a que é comandada pelo poder executivo onde esse líder é um dos capatazes.

Depois leia a matéria da Agência Câmara onde esse mesmo líder diz que só votará em julho. Ele é um grande farsante. Está montando o seu circo, a mando do chefe da quadrilha no executivo, para barrar a PEC 300 definitivamente. Esse fustigador dos trabalhadores de segurança pública não tem nenhum caráter.

Os trabalhadores de segurança pública já estão descontrolados e já não se sabe aonde irá parar toda essa manobra inescrupulosa comandada pelo chefe do picadeiro e líder do governo, e sob a vênia do Presidente da Câmara dos Deputados "de direito". Por favor, não acreditem nesse bando. Essa quadrilha faz qualquer coisa para se perpetuar no poder. Punguistas do poder é o que são. Só a nossa mobilização nos levará à vitória.

Fonte: Agência Câmara

21/06/2010 19:53

Líder do governo: piso dos policiais pode ficar para julho

O líder do governo (e filho de Gepeto), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou nesta segunda-feira que vai tentar convocar os parlamentares para votar na próxima semana as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Porém, ele admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação dessa matéria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

Segundo ele, caso o jogo do Brasil pelas oitavas-de-final da Copa seja realizado na próxima terça-feira (29), a Câmara vai ser esvaziada, como ocorreu na semana passada. “Se houver jogo na terça, alguns parlamentares aproveitarão para não vir na quarta-feira, mas temos até o dia 15 de julho para votar o pré-sal, as medidas provisórias e a PEC”, declarou.

Vaccarezza avaliou que a Câmara vai analisar nesta semana apenas as medidas provisórias que trancam a pauta. “A vida está mostrando que nesta semana não poderemos ter votações importantes, porque houve muita chuva no Nordeste e as festas de São João tradicionalmente tiram os deputados da Casa”, disse.

Outras propostas que não sejam MPs podem ser analisadas em sessões extraordinárias, desde que sejam pautadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após acordo com os líderes partidários.[...]

Até que ponto chegamos nessa democracia dos poderosos. Temos que conviver na Câmara Federal com um líder do governo, Devaggarezza, que é "o rei do blá-blá-blá", um sujeito mal caráter e profundamente desqualificado a ponto de mentir 24 horas por dia simplesmente para permanecer no poder amando de Lula. Essa hipocrisia desse puxa-saco de Lula está matando a oportunidade dos trabalhadores de segurança pública brasileiros de terem dignidade. Não ficará barato essa atitude obstinada de obedecer as ordens do Presidente Lula e de sua candidata Dilma: a de matar a PEC 300.